Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de novembro de 2018

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Vereadora Déia pede informações ao executivo municipal
17/11/2009

Fonte - Assessoria de Imprensa

 

VEREADORA DÉIA REQUER DIVERSAS INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS
 
 
Requerimento N° 350/2009 – Considerando o Decreto Municipal N° 5.155/77; considerando que a empresa interventora nomeada pela Prefeitura realizou procedimento administrativo na empresa Ciágua; é que requeiro do chefe do executivo, nos termos regimentais, que nos informe qual teor, na íntegra, do relatório conclusivo no referido Decreto.
Requerimento N° 351/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre o Corpo de Bombeiros de Mairinque.
Requerimento N° 352/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre o Plano Plurianual do município.
Requerimento N° 353/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre as obras de pavimentação no bairro Renneville.
Requerimento N° 354/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre a caixa d’água que abastece os bairros Barreto e Recanto dos Eucaliptos.
Requerimento N° 355/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre possibilidade de realização de solenidade para entrega de certificados do curso de Promotoras Legais Populares em Mairinque.
 
DÉIA NA TRIBUNA DA CÂMARA DE MAIRINQUE
 
Falou sobre a reunião dos municípios integrantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê, e enfatizou o risco que Mairinque continua correndo devido ao interesse do Prefeito Dennys em trazer para cá uma ‘outra Ciágua’. Descreveu os inúmeros problemas do município em termos de infra estrutura na área de saneamento básico e que a população precisa ficar atenta e lutar contra a entrega desse setor para a iniciativa privada. Ainda segundo ela, Mairinque irá ficar isolada entre mais de 34 cidades da região que são atendidas, ou pela Sabesp ou por autarquia municipal. Em outro ponto de sua fala, abordou que a legislação federal sobre merenda escolar mudou, e mudou para melhor, segundo ela. Agora as empresas que fornecem merenda escolar terão que adquirir uma boa parcela dos produtos em seus próprios municípios, e aí Mairinque tem muito a ganhar, pois somos uma região com centenas de pequenos produtores rurais de horti-fruti-granjeiros.
 
 
OUTRAS REIVINDICAÇÕES E COBRANÇAS...
 
Requerimento N° 342/2009 – Considerando que havia uma estrada, comumente chamada de Estrada Velha de Mairinque a Dona Catarina, e que há vinte anos essa estrada passou por alterações em alguns trechos, quando o leito da antiga linha Ituana foi desativado, sendo os trilhos retirados e a maior parte de seu leito ampliado de forma a se tornar a Estrada Mário Covas; considerando que moradores de Moreiras e adjacências reclamam há anos que trechos da estrada velha foram fechados: trecho 1-sentido Mairinque a Dona Catarina, onde a estrada velha se junta com a Estrada Mário Covas, Loteamento Residencial Parque Cristiane; trecho 2 – próximo ao trecho 1, onde praticamente está impedido o transito devido a quantidade de mato; trecho 3 – onde se vê cercas recentemente colocadas numa área de reflorestamento, incluindo trecho da estrada antiga; trecho 4 – cercas fechando todo um perímetro da estrada; e o trecho 5 – que está cercado, impedindo a ligação da estrada velha com a nova, no acesso ao Posto de Saúde e escola de Moreiras; considerando que o direito de ir e vir dos cidadão e cidadãs brasileiros está assegurado no artigo 5° da Constituição Federal; considerando que são terrenos de propriedade do município; considerando que o aspecto de abandono motivo ate formação de becos como se observa no trecho 2, onde freqüentemente se observa vestígios de queima de fiação, aparelhos etc., conforme mostra a foto; considerando que esses eixos são propícios para a instalação de indústrias e de expansão de loteamentos urbanos, inclusive há energia elétrica, conforme foto; considerando que caminhões estão levando entulho misturado com lixo e depositando no trecho impedido da estrada, que dá acesso ao túnel; é que requeiro do chefe do executivo, nos termos regimentais, as seguintes informações: 01) A fiscalização já notificou esses casos mencionados acima? 02) Há outros trechos dessa estrada, onde se observa fechamento? 03) Alguns desses fechamentos foram autorizados? Em caso afirmativo, informar o inteiro teor da autorização. 04) Para quando a Prefeitura poderá programar a limpeza desses trechos a fim de se evitar que o aspecto de abandono impeça a livre utilização das vias? 05) Quando as cercas mencionadas serão retiradas?
Requerimento N° 343/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre cronograma de obras e serviços para os bairros Arco Íris e Santa Amélia.
Requerimento N° 344/2009 – Requer informações do executivo municipal sobre valor de tarifas do transporte coletivo no município.

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