Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Sessão Ordinária marca retorno do recesso parlamentar
08/08/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Na primeira sessão após recesso de julho, Câmara encaminha 15 Requerimentos e 75 Indicações ao Executivo.
 
 
Na primeira Sessão Ordinária realizada após o recesso parlamentar, em 6 de agosto, os vereadores da Câmara de Mairinque receberam do Executivo dois projetos para apreciação: o Projeto de Lei nº 49/2018 que acrescenta obrigatoriedade de somente receber denominação oficial em lei os logradouros públicos localizados em loteamentos regularizados e aprovados pela Prefeitura. Também foi recebido em plenário o Projeto de Lei nº 50/2018, que visa tornar obrigatório o uso de madeira de procedência legal nas obras de construção civil no município.
 
De autoria do Legislativo, entraram em pauta dois projetos: o Projeto de Lei 27/2018-L, de autoria do vereador André do Bar, que denomina Rua Lázaro dos Santos – Pipoqueiro de Mairinque, a Rua da Servidão, localizada no parcelamento conhecido como “Cova da Lua”.  Outro projeto recebido no Expediente foi o Projeto de Lei 28/2018-L, de autoria do vereador Professor Giovani, que proíbe o uso de fogos de artifício em eventos promovidos ou apoiados pelo poder público municipal.  
 
Ainda no Expediente, foram apresentadas Moções de Pesar: pelo falecimento do senhor Manoel da Conceição Lima, 65 anos, conhecido pela excelência no serviço público municipal; e pela morte do professor Gerson Freire, 59 anos, autor de três livros que retratam a história de Mairinque e do Bairro Marmeleiro. 
 
Na sessão, receberam homenagem com Moção de Aplauso o cabo Douglas Nunes da Cruz pelo profissionalismo e comprometimento junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo; e o senhor Vicente Feitosa da Silva, que há mais de 20 anos utiliza aulas de futebol como ferramenta para promover a socialização, cidadania e educação junto a crianças e adolescentes.
 
SEM PARADA
Mesmo em recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno da Câmara, o atendimento dos vereadores à população teve continuidade. Na sessão de 6 agosto, os parlamentares aprovaram em unanimidade 15 Requerimentos que solicitam ao Prefeito informações diversas de competência da administração municipal. Também serão encaminhadas 75 Indicações ao Executivo para que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de melhorias como a manutenção de vias, reparos em calçadas, limpeza de terrenos, desentupimento e construção de bueiros, implantação de iluminação pública e sinalização de trânsito, ampliação de rondas das forças da segurança pública, entre outras providências necessárias visando à segurança e o bem-estar dos munícipes. 
 
Na Ordem do Dia, foi aprovado em discussão única pela maioria dos vereadores o Projeto de Lei nº 26/2018-L, de autoria do Vereador André do Bar, que denomina Oscar Naziazeno, a Estrada de Servidão, localizada no parcelamento conhecido como "Parque das Rosas", Bairro Monjolinho II.
 
As proposituras de autoria dos poderes Executivo e Legislativo recebidas no Expediente do dia 6 estão previstas para entrar em discussão em 13 de agosto, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Mairinque, localizado Avenida Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185. O acesso à sessão é livre a todos os munícipes, que também podem acompanhar a transmissão ao vivo através do canal youtube.com/vcamaramairinque

HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
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