Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

17 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

voltar

Notícias do Legislativo

Comissão de Educação apresenta Moção de Apelo ao Senado Federal
08/08/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal visa beneficiar estudantes com deficiência, propositura segue para o Senado.  
 
Na Sessão Ordinária realizada em 6 de agosto, a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Mairinque, composta pelos vereadores Rodrigás, Pastor Kennedy e Túlio Camargo , apresentou a Moção de Apelo ao presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira Lopes,  para que este transmita àquela Casa Legislativa o desejo da Câmara de Mairinque em ver o  Projeto de Lei nº 3042/2015 aprovado o mais breve possível, produzindo assim os seus benéficos efeitos em prol da educação especial. 
 
Aprovado em março deste ano na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3042/2015 amplia os recursos disponíveis para a educação especial.  A propositura visa estabelecer diferenciações de valores financeiros a serem considerados na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
 
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta pretende somar-se às iniciativas já existentes, ampliando as condições de acesso à educação para os alunos com deficiência.  Com a modificação, os recursos para as redes estaduais e municipais de ensino que privilegiam a educação especial serão ampliados. Entidades sérias e comprometidas com a causa dos estudantes com deficiência aguardam ansiosas pela aprovação desse projeto. 

HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

Avenida Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 - Centro - Mairinque-SP - Cep: 18120-000
Tel.: 11 4708-2910 | 4708-4211 | 4718-4764 | 4718-4690
Copyright©2016 Câmara Municipal de Mairinque - Todos os direitos reservados
Produzido por Olé Web Comunicação