Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

13 de dezembro de 2018

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Câmara realiza Sessões Extraordinárias durante o recesso parlamentar
17/07/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Vereadores aprovam com urgência Projetos de Lei que beneficiarão a área de saúde do município.

Os vereadores da Câmara de Mairinque foram convocados para três Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 17 de julho. Na 34ª sessão foram recebidos oito Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo. Na 35ª e 36ª as proposições entraram em votação.

“As deliberações destes Projetos de Lei é de suma importância para o atendimento à saúde, uma das prioridades do nosso município, razão para a convocação neste recesso de julho”, explicou o presidente da Câmara, Kioshi Hirakawa. Os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussão seis Projetos de Lei, que tratam de recebimentos de recursos provindos de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais para aquisição de ambulância, van adaptada para cadeirantes, materiais e medicamentos.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 47/2018, que autoriza a destinação de áreas para a construção de estações elevatórias de esgoto; e o Projeto de Lei nº 48/2018, que possibilita aos munícipes alternativas para quitação de dívidas com o município.

 

Conheça mais sobre os projetos que entraram em votação:

  • Projeto de Lei nº 41/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de ambulância tipo A de simples remoção.
  • Projeto de Lei nº 42/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de equipamentos para o CEDEM.
  • Projeto de Lei nº 43/2018, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 para aquisição de materiais de glicemia.
  • Projeto de Lei nº 44/2018, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00, para aquisição de medicamentos de atenção básica.
  • Projeto de Lei nº 45/2018, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 para aquisição de van adaptada para cadeirante.
  • Projeto de Lei nº 46/2018, dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 para aquisição de veículo de pequeno porte.
  • Projeto de Lei nº 47/2018, dispõe sobre desafetação de "Área Verde" e "Área de Uso do Sistema de Recreio" destinadas à implantação de estação elevatória de esgoto.
  • Projeto de Lei nº 48/2018, altera a Lei nº 3625/2018, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de responsabilidade dos contribuintes do Município.

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