Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de agosto de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 53ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
19/06/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 53ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 18 de junho de 2018.

Aprovada a ata da 52ª sessão ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 33/2018, que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque.

Projeto de Lei nº 34/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de edificação de posto de saúde, creches e escolas em empreendimentos imobiliários para moradias no Município de Mairinque.

Projeto de Lei nº 35/2018, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.110,00, para a estruturação de rede de serviços básicos em saúde.

Projeto de Lei nº 36/2018, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para aquisição de equipamentos para o CEDEM.

Projeto de Lei nº 37/2018, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00, para aquisição de Van adaptada para cadeirante.

Projeto de Lei nº 38/2018, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 410.000,00, para aquisição de ambulância tipo A de simples remoção.

Projeto de Lei nº 39/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção suplementar no exercício de 2018 a OSOMU - Obra Social Municipal, no valor de R$ 9.520,00.

 

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 25/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que institui o "Dia Municipal dos Protetores dos Animais".

Projeto de Resolução nº 11/2018, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalícia aos empregados e servidores da Câmara Municipal de Mairinque.

 

Recebidos de Terceiros:

Não houve.

  

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ZÉ DA VACA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 199/2018 que requer informações ao Executivo sobre quais providências serão tomadas para solucionar os problemas do Posto de Saúde do Jardim Flora.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o requerimento nº 200/2018 que requer informações ao Executivo sobre a reconstrução de alambrado na Unidade Básica de Saúde da Vila Granada.

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovado em discussão única o requerimento nº 201/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de iluminação na Avenida Américo Pereira, Bairro Granada, próximo ao número 140, bem como a solicitação de ronda da GCM no referido local.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 203/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de reparos na Avenida do Bosque Reneville.

Aprovado em discussão única o arquivamento do requerimento nº 204/2018, a pedido do autor, que requer informações ao Executivo sobre obras de manutenção na Rua Guilherme Almeida, Jardim União Porta do Sol.

VEREADOR PROFESSOR GIONANI

Aprovado em discussão única o requerimento nº 202/2018 que requer informações ao Executivo sobre a instalação de sinalização de trânsito para carros e pedestres no pontilhão de entrada de Mairinque e também, informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 208/2018 que requer informações ao Executivo sobre a inscrição do município no ProAC, programa promovido pela Secretaria do Estado de São Paulo, que propõe o fomento e difusão da cultura no Estado de São Paulo através de recursos para financiamento de projetos de artistas locais.

VEREADOR BIULA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 205/2018 que requer informações ao Executivo sobre o estágio que se encontra o processo referente ao convênio para o recebimento de recursos para o asfaltamento da Avenida do Bosque e Alamedas Madri e Lisboa, no Bairro Reneeville, além do recapeamento das ruas Rui Barbosa, Felipe dos Santos e Tiradentes, na Vila Nova Mairinque. Requer também informações se houve licitação para a execução desse serviço, e em que estágio se encontra esse processo licitatório.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 206/2018 que requer informações ao Executivo sobre o Projeto de Lei dispondo sobre a divulgação de lista contendo a ordem de espera para as vagas nas creches do município de Mairinque.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em discussão única o requerimento nº 207/2018 que requer informações ao Executivo sobre o pedido de prorrogação de prazo para o município realizar a entrega da Rodoviária ao Governo do Estado.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 209/2018 que requer informações ao Executivo sobre o projeto que prevê uma via marginal (ao lado da Indústria Etrúria), que permite acessar o município sem a necessidade da rodovia.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 210/2018 que requer informações ao Executivo se houve a retificação da matrícula do terreno a ser doado à FIESP com objetivo de construir um centro do Senai.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 211/2018 que requer informações ao Executivo sobre o cronograma detalhado de reparos da rede de esgoto feito pela concessionária Saneágua no Município nos últimos três meses, bem como a apresentação da planilha de custo individual de cada manutenção. Requer também que a concessionária Saneágua informe em quais pontos da cidade é despejado o esgoto e quais providências são tomadas para minimizar a degradação do meio ambiente nesses locais.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 216/2018 que requer informações ao Executivo sobre o estágio que se encontra o processo de pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Reneeville.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 212/2018 que requer informações ao Executivo para instruir os estudos para a construção de uma via marginal à Rodovia Raposo Tavares, ao lado da empresa Etrúria.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 213/2018 que requer informações ao Executivo sobre quais residências das Ruas Raul Seixas e Luiz de Almeida já possuem a ligação na rede de água, mas ainda não foram ligadas à rede de esgoto. Informar também quais providências para que o problema seja resolvido.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 214/2018 que requer informações ao Executivo sobre a área que abriga a Escola Municipal Emília Miranda Borges Pereira.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 215/2018 que requer informações ao Executivo sobre a permissão de desdobro de áreas que não haja edificação.

VEREADOR KIOSHI HIRAKAWA

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 39/2018, que parabeniza a comunidade nipo-brasileira do município pelas comemorações de 110 anos da imigração japonesa; 70 anos da comunidade nikkey em Mairinque e 45 anos do tratado de amizade com a cidade-irmã, Mitsuke.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 40/2018, que parabeniza a iniciativa dos idealizadores do Parlamento Jovem Mairinquense pelo projeto desenvolvido junto aos estudantes do município.

                                                                                                                                                                                                                

ORDEM DO DIA

  1. Adiado por 1 sessão, a pedido do vereador Túlio Camargo, juntamente com a Emenda nº 17/2018, o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 3467/2016 e institui o novo sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos, denominado "Zona Azul".
  2. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 21/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que dispõe sobre alteração no Artigo 177 da Lei nº 393/1969 – Código de Posturas do Município de Mairinque.
  3. Aprovado em primeira discussão, juntamente com a Emenda nº 15/2018, o Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa OMER Indústria de Material de Embalagem Ltda. - ME.
  4. Aprovado em primeira discussão, juntamente com a Emenda nº 16/2018, o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Brasjapinha Comércio de Materiais para Construção Ltda.

 

TEMA LIVRE

Usaram a Tribuna os vereadores Rafael da Hípica, Professor Giovani e Kioshi Hirakawa.


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