Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

12 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 52ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
13/06/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 52ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 11 de junho de 2018.

Aprovada a ata da 51ª sessão ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 32/2018, que revoga a Lei nº 3467/2016 e institui o novo sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos, denominado "Zona Azul".

Ofícios OI-111-293 a 303/2018 que respondem aos requerimentos nºs 134, 136 a 138, 140, 142 a 147.

Recebidos do Legislativo:

Não houve.

Recebidos de Terceiros:

Não houve.

  

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 187/2018 que requer informações ao Executivo sobre os serviços de transporte público prestados pela empresa Jundiá.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 188/2018 que requer informações à Delegada de Polícia de Mairinque, Drª Fernanda Ueda, sobre os procedimentos da Delegacia diante de maus tratos de animais.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 38/2018 ao atleta Lucio Flávio de Paula Filho pelo excelente resultado na competição “Troféu Kim Mollo”, conquistando quatro medalhas de ouro.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o requerimento nº 189/2018 que requer informações ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, senhor Mário Mondolfo, sobre as providências que estão sendo adotadas visando melhorar o estado de conservação dos acessos às Rodovias Raposos Tavares (SP-270) e Castelo Branco (SP-280), bem como das ruas e avenidas do município de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 190/2018 que requer informações ao Ministro dos Transportes, senhor Valter Casimiro Silveira, sobre as providências que estão sendo adotadas visando melhorar o estado de conservação dos acessos às Rodovias Raposos Tavares (SP-270) e Castelo Branco (SP-280), bem como das ruas e avenidas do município de Mairinque.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o requerimento nº 191/2018 que requer informações ao Executivo sobre os serviços de transporte público prestados pela empresa Jundiá.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 192/2018 que requer informações à Associação Comercial e Empresarial de Mairinque (ACEMK ) sobre o número de estabelecimentos no Bairro Jardim Brasília, em Mairinque, bem como o impacto ao comercio local ocasionados pela possível abertura de uma via de acesso ao Jardim Marieta em São Roque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 193/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de viabilização de Projeto de Lei que crie o “Passe Atleta” que visa incentivar a prática de esportes pelos estudantes do município.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 197/2018 que requer informações ao Executivo sobre a reunião do Prefeito com representantes da Construtora Madri Ltda, empresa responsável pela pavimentação da Estrada Governador Mário Covas.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 198/2018 que requer informações ao Executivo sobre a existência de empréstimo bancário da concessionária Saneágua para investimento na rede de esgoto do município.

VEREADOR BIULA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 194/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos no sentido de modificar a feira livre da Vila Granada para a Rua Horácio Manley Lane, na Vila Granada, ou criar mais um dia de feira livre para aquele bairro.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em discussão única a retirada do requerimento nº 195/2018, a pedido do autor, que requer informações ao Executivo sobre a sinalização de trânsito para carros e pedestres que atravessam a Avenida Mitsuke em sentido à Avenida Major Saldanha, Bairro Nova Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 196/2018, que requer informações ao Executivo sobre relatórios e evidências do trabalho realizado pela fiscalização aos taxistas e transporte público no município de Mairinque.

 
ORDEM DO DIA 
  1. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 20/2018-L, de autoria do vereador Dizão, que denomina Rua Terezita Maria de Jesus Santos, a via pública conhecida como Rua das Tulipas, existente no parcelamento conhecido popularmente como "Paineiras".
  2. Aprovado em discussão única, juntamente com a Emenda nº 14/2018, o Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do vereador Bruno Tam, que denomina "Sérgio Luiz Corazzari (Badolinha)" o espaço público conhecido como Praça da Juventude, situado entre a Av. Milton Cardoso Leite e a Rua Salvador de Camargo, no bairro Santa Amélia.
  3. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 24/2018-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o "Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem" no município de Mairinque.
  4. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 21/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que dispõe sobre alteração no Artigo 177 da Lei nº 393/1969 - Código de Posturas do Município de Mairinque. 
TEMA LIVRE
Usaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo, Pastor Kennedy, Paulo Marrom, André do Bar, Rafael da Hípica e Rodrigás. 

HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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