Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

17 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 49ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
23/05/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 49ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de maio de 2018.

Aprovada a ata da 48ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 31/2018 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 353.000,00, para suplementar dotações diversas.

Ofícios OI-111-266 a 272/2018 que respondem aos requerimentos nºs 120 a 124, 126 e 127/2018.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei n° 20/2018-L, de autoria do vereador Dizão, que denomina Rua Terezita Maria de Jesus Santos, a via pública conhecida como Rua das Tulipas, existente no parcelamento conhecido popularmente como "Paineiras".

Projeto de Lei n° 21/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que dispõe sobre alteração no Artigo 177 da Lei nº 393/1969 - Código de Posturas do Município de Mairinque.

Projeto de Lei n° 22/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.

Recebidos de Terceiros:
Ofícios SAN-CMM 103/2018, da Saneaqua, em resposta à indicação  nº 463/2018.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 148/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a viabilidade de melhorias na pista de caminhada no bairro Jardim Cruzeiro.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 149/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre os serviços de limpeza, nivelamento e cascalhamento da Rua Benedita Maria Scholfese, localizada no Jardim Waldez.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 152/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre as obras de reformas e adequação da antiga Escola Municipal Emilia Miranda Borges Pereira, localizado na Avenida Horácio Manley Lane, Vila Granada, para abrigar uma creche.

Retirado pelo autor o requerimento nº 154/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o provimento de vagas realizadas por meio do Concurso Público da Prefeitura Municipal, realizado em 2015, conforme o Edital nº 01/2015.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 155/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre obras para conter o esgoto a céu aberto na Rua Fernando Garbim, no Bairro Terras de São José.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 158/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção à Saúde Mental.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 153/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o processo de regularização das áreas doadas a empresas no município.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 156/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre serviço de melhoria na Rua Maria José Cardoso da Silva, no Bairro conhecido como “Roda de Carroça”.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 162/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a execução de reparos nos bloquetes da Rua Manoel Vicente.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Retirado pelo autor o requerimento nº 157/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre serviço de manutenção na Avenida Pink.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 163/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o andamento do processo de doação da área do Posto Hudson para implantação do viaduto de acesso aos Bairros Vila Barreto, Vila Granada, Monjolinho, Recanto dos Eucaliptos e Marmeleiro.

Retirado pelo autor o requerimento nº 164/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de instalação de banheiro público na Praça da Vila Barreto.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 165/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o processo de doação da área ao lado da FEPEMA para o município de Mairinque.

Retirado pelo autor o requerimento nº 166/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o cronograma detalhado de limpeza dos Campos de Futebol do Município.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o requerimento nº 159/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de construção de um campo de futebol Society próximo ao Ginásio de Esportes Chiquinho Bertolini, na Vila Sorocabana.

Aprovada em discussão única a Moção de Apelo nº 33/2018 ao governador de São Paulo, Márcio Luiz França Gomes, para que no uso de suas prerrogativas legais, determine a continuidade do procedimento administrativo que resultará na construção da alça de acesso aos bairros Granada, Monjolinho, Barreto e Recanto dos Eucaliptos.

Aprovada em discussão única a Moção de Apelo nº 34/2018 ao governador de São Paulo, Márcio Luiz França Gomes, para que no uso de suas prerrogativas legais, determine a urgente recuperação da Estrada Municipal Governador Mário Covas.

VEREADOR BIULA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 160/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre as instalações onde funcionava o posto de saúde, nas imediações do Campo do Estrela Futebol Clube, no Bairro Marmeleiro.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 161/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o prédio onde funcionou a Escola do Bairro Guainã.

PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 30/2018 pela morte de Alcides Rodrigues Proença, primeiro funcionário da Prefeitura Municipal de Mairinque, ocorrida em 14 de maio de 2018.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 32/2018 ao Grupamento Municipal de Bombeiros José Fernando Borges Pereira, pelo transcurso de seu 37º ano de existência.

VEREADOR KIOSHI HIRAKAWA

Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 31/2018 pela morte de Aurora Terra Anhaia, matriarca de tradicional família mairinquense, ocorrida em 11 de maio de 2018.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019.
  2. Adiado por uma sessão, a pedido do vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto de prédios públicos municipais.
  3. Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Proball Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda.
  4. Aprovado em discussão única, o Projeto de Resolução nº 9/2018, de autoria da Mesa, que constitui Comissão Especial para promover estudos quanto à revisão geral das leis municipais.
  5. Aprovado em discussão única, o Projeto de Resolução nº 10/2018, de autoria da Mesa, que constitui Comissão Especial para promover estudos quanto à revisão geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairinque.

TEMA LIVRE

Não houve inscritos para a tribuna.  Assista à 49ª Sessão Ordinária.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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