Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Calendário de audiência pública e de tramitação do Projeto de Lei nº 24/2018
09/05/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Confira abaixo as datas-limite do calendário de audiência pública e de tramitação do Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

 

CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

(Art. 289 e seguintes do Regimento Interno)

 27/04/2018   Recebimento do projeto pelo Protocolo.
 07/05/2018   Recebimento em Sessão Ordinária.
 art. 293 do Regimento Interno
16/05/2018  Prazo máximo para realização da 1ª audiência pública, a ser convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças.
 art. 289 do Regimento Interno
21/05/2018  Prazo máximo para realização da 2ª audiência pública, a ser convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças.
 art. 291 do Regimento Interno

 

CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO

(Art. 293 e seguintes do Regimento Interno)

 27/04/2018   Recebimento dos projetos pelo Protocolo.
07/05/2018  Recebimento em Sessão Ordinária.
 art. 293 do Regimento Interno
16/05/2018  Prazo para apresentação de emendas à 1ª Discussão -populares, de autoria dos Vereadores e elaboradas pelas Comissões Permanentes em assuntos de sua competência.
 art. 294 do Regimento Interno
21/05/2018  Designação do projeto para a Ordem do Dia para deliberação em 1ª Discussão.
 art. 296 do Regimento Interno
28/05/2018  Prazo máximo para apresentação de emendas à 2ª Discussão.
 art. 297 do Regimento Interno
04/06/2018  Designação do projeto para a Ordem do Dia para deliberação em 2ª Discussão.
 art. 299 do Regimento Interno

Nota: os prazos previstos neste calendário são válidos se o projeto não sofrer adiamentos em suas discussões.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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