Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

12 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 41ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
13/03/2018

Fonte - Assistência Legislativa

 

Resumo da 41ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 12 de março de 2018.

Aprovada a ata da 40ª sessão ordinária e da 5ª sessão solene.

Expediente

Recebidos do Executivo: Não houve expediente do executivo.

Recebidos do Legislativo: Projeto de lei nº 10/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Mairinque; Projeto de Lei n° 11 /2018-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, e que institui a Semana Jurídica no município de Mairinque.

Recebidos de Terceiros: Ofício SAN-CMM 094/2018 da Concessionária Saneáqua, e que responde a Indicação nº 45/2018; Ofício SAN-CMM 095/2018 da Concessionária Saneáqua, e que responde a Indicação nº 118/2018.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 62/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a falta de banheiros nas imediações da passagem de pedestres Braz Batista da Silva.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 63/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a falta de banheiros nas imediações da feira livre da Vila Sorocabana.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 64/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade de instituir crachás de identificação aos trabalhadores do pronto atendimento.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 75/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o projeto de construção de via marginal ligando a Vila Granada à Vila Sorocabana, sem ingressar na Rodovia Raposo Tavares.

VEREADOR DIZÃO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 65/2018, que requer ao prefeito informações sobre a manutenção do Trevo de Acesso do Auto Posto Doninha, através da colocação de tubulação para captação de águas pluviais.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 66/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a manutenção da ponte do bairro Capuava.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 67/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a manutenção do telhado do Bairro Moreiras.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 68/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a reabertura da Escola Municipal Benedita Bretas Cruz.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 11/2018, que aplaude o Guarda Civil Municipal Fábio José Coelho, pelo recebimento da Comenda “Medalha Tiradentes”, outorgada pela ABFIP – Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz e AAHM – Academia de Assuntos Histórico Militar, pelos relevantes trabalhos prestados junto à Guarda Civil Municipal.

Recebida e deferida a Moção nº 13/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo e que consigna voto de pesar pelo passamento de Vicentina Ribeiro da Rosa.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 69/2018, que Requer ao prefeito informações sobre defeito em poste que permanece com a lâmpada acesa permanentemente na Estrada do Cafezal em Moreiras.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 70/2018, que Requer ao prefeito informações sobre as empresas sediadas no município e que possuem débitos com a prefeitura.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 71/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a autonomia funcional e plano de investimentos para a GCM – Guarda Civil Municipal.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 72/2018, que Requer ao prefeito informações sobre os serviços realizados pelo Núcleo de Regularização Imobiliária.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 73/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 74/2018, que Requer ao prefeito sobre a concretagem de campo de areia para transformá-la em quadra e a construção de centro poliesportivo no bairro Monjolinho.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 12/2018, que aplaude a GCM  -Guarda Civil Municipal, pelos relevantes trabalhos prestados em prol da comunidade mairinquense.

ORDEM DO DIA

  1. Adiada por uma sessão, a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, a Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.247.696,00, para várias dotações;
  2. Adiada por uma sessão, a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, a Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 774.000,00, para várias dotações;
  3. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria do Executivo, e que Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.000,00, para atender despesas do convênio com a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos na elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem;
  4. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 07/2018, de autoria do Executivo, e que Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.300,00, para recape Nova Reneville;
  5. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do Executivo, e que Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.850,00, para pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Residencial Parque;
  6. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do Executivo, e que Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.300,00, para pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Nova Mairinque;
  7. Adiada por quatro sessões, a pedido do autor, a Discussão Única o Projeto de lei nº 66/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que Denomina Marly da Silva Pereira a creche municipal localizada a Rua Horácio Manley Lane.
  8. Aprovado em Discussão Única, com emenda nº 01/2018 do próprio autor, o Projeto de lei nº 01/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre o descarte de entulhos e demais resíduos, limpeza de terrenos e disciplina as caçambas;
  9. Adiada por três sessões, a pedido do autor, a Discussão Única o Projeto de lei nº 09/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais;
  10. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução nº 07/2018, de autoria da Mesa, e que cria Comissão de Representação (dois vereadores para compor a “Frente Parlamentar Regional de Socorro à Saúde”.

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Túlio Camargo e Pastor Kennedy Marques. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso de sessões anteriores acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


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