Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 35ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
28/11/2017

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 35ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 27 de novembro de 2017.

Recebida a Moção de Pesar nº 71/2017, de autoria do vereador André do Bar e que consigna voto de pesar pelo falecimento de Sérgio Pess.

Aprovada a ata da 34ª sessão ordinária e 22ª sessão extraordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de lei nº 46/2017, e que dispõe sobre a suplementação na concessão de subvenção à entidades que especifica e dá outras providências (R$ 20.000,00 para a APAM – Associação Protetora dos Animais de Mairinque), Projeto de lei nº 47/2017, e que dispõe sobre autorização para abertira de crédito adicional suplementar; Ofícios OI-111-633 a 643/2017, que responde aos requerimentos nºs 378 a 385, 387, 388 e 391/2017.

Recebidos do Legislativo: Projeto de lei nº 69/2017-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, e que autoriza a locação de espaços para propaganda e publicidade nas unidades esportivas municipais e dá outras providências; Projeto de lei nº 70/2017-L, de autoria do vereador Dizão, e que denomina via pública que especifica (Rua João Haak, localizada no parcelamento de mesmo nome no Bairro Moreiras); Projeto de lei nº 71/2017-L, de autoria do vereador Dizão, e que denomina via pública que especifica (Rua Alfredo Haak, localizada no parcelamento João Haak no Bairro Moreiras); Projeto de lei nº 72/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre o descarte de entulhos e demais resíduos, limpeza de terrenos, disciplina as caçambas e dá outras providências.

Recebidos de Terceiros: Recebido o ofício 2017/1113 da AISAM – Associação das Indústrias de São Roque, Araçariguama, Alumínio e Mairinque e que pleiteia a transferência do feriado comemorativo ao Dia da Consciência Negra para o primeiro domingo posterior ao dia 20 de novembro.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 422/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a necessária revitalização do Centro de Lazer Eugênio Bueno neto, na Vila Cecap.

Retirado pelo autor  o requerimento nº 423/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a necessária revitalização do Centro de Lazer Quirino Pinto da Cruz, na Vila Sorocabana.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 424/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a falta de atendimento médico no Jardim Vitória.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 426/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a quantidade de profissionais cadastrados na rpefeitura e credenciados perante o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 427/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a instalação de iluminação pública no Km 63 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 435/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a construção do prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) na Rua João Bueno, na Vila Barreto.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 436/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o descarte inadequado de entulhos na Rua Benjamin Simões da Costa, no Jardim Vitória.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 437/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a construção de muro no Jardim Cruzeiro.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 438/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o PA – Pronto Atendimento Municipal.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 441/2017, que Requer ao prefeito informações sobre as tratativas junto ao Governo do Estado, para desapropriação de área na margem da Rodovia raposo Tavares para construção de dispositivo de retorno.

Aprovado em Discussão Única a Moção nº 70/2017, que congratula-se com a APAE – Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais, pelo transcurso de seu 10º aniversário de fundação.

VEREADOR BIULA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  425/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a implantação de iluminação na pista de caminhada existente no campo de futebol da Vila Granada.

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 428/2017, que Requer informações sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade na Estrada Governador Mário Covas, nas proximidades do bairro Residencial Parque Cristiane.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 429/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a paralisação, pela empresa Obragen, das obras de pavimentação da Rua Valdemar Pereira, no Bairro Jardim dos Ipês.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 431/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o fornecimento de hollerith em papel a servidores da prefeitura lotados no Jardim Cruzeiro.

Retirado pelo autor o requerimento nº 432/2017, que Requer ao prefeito informações sobre providências quanto ao alagamento freqüente na Rua Emília Mourão de Oliveira, no trecho em que a via divisa com o “Lago Azul”.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 430/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a morte de dois macacos da espécie Bugio no bairro Setúbal e quanto ao risco da febre amarela ter causado a morte daqueles animais.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 433/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade de limpeza das imediações da Escola Municipal Professora Emília Miranda Borges Pereira.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  434/2017, que Requer da empresa Saneáqua, informações sobre o vazamento permanente de água no reservatório da Av. Américo Pereira, na Vila Granada.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  440/2017, que Requer do prefeito municipal informações uma construção particular abandonada existente na Rua Albertino Silva, altura do nº 276, na Vila Granada.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  439/2017, que Requer ao prefeito informações sobre construção de que vem sendo edificada em área pública na Avenida do Café.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 64/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços.
  2. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 66/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que denomina Marly da Silva Pereira a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da quadra A, São Roque Country Club.

TEMA LIVRE

Não houve vereadores inscritos. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso de sessões anteriores acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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