Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

12 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 32ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
31/10/2017

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 32ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 30 de outubro de 2017.

Aprovada a ata da 31ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de lei nº 44/2017, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00; Veto nº 07/2017, e que veta totalmente o Autógrafo nº 3627/2017 e que cria a Semana Municipal de Proteção e Bem estar Animal e dá outras providências; Veto nº 08/2017, e que veta totalmente o Autógrafo nº 3628/2017 e que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos, a instalarem sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências; Ofícios OI-111-588 a 601/2017, que responde aos requerimentos nºs 330, 344, 350, 352, 355, 359, 360 a 363, 365, 367, 369 e 371 /2017.

Recebidos dos Vereadores: Projeto de Lei nº 68/2017-L, de autoria do vereador Rodrigás, e  que institui o Dia do Entregador de Água e Gás e dá outras providências.

Recebidos do Legislativo: Recebido os ofícios nºs 301 e 302/2017 e que responde aos requerimentos nºs 364 e 295/2017, ambos do vereador Rafael da Hípica.

Recebidos de Terceiros: Requerimento nº 2156/2017, da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo (Iniciativa Dep. Sebastião Santos) e que congratula-se com o município pelo transcurso de seu aniversário de fundação.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 394/2017, que Requer ao presidente da Câmara que oficie à Diretoria da Artesp, do DER, da CCR – Viaoeste  e ao Subsecretário Chefe da Casa Civil para que informe sobre a existência de estudos e planejamentos com relação a alça de acesso no KM 68,5 da Rodovia Raposo Tavares .

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 395/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a área doada ao Senai na Vila Sorocabana, para a construção de um centro profissionalizante, e que segundo consta necessita de retificação na matricula do registro de Imóveis.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 396/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o Plano de gestão para a cultura mairinquense e a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 397/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a existência de cronograma para construção, conservação e recuperação dos passeios públicos do município.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 398/2017, que Requer ao prefeito informação sobre a eventual regulamentação da Lei Municipal nº 3405/216, e que cria a Lei de Incentivo à Cultura – LINC.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Retirado pelo autor o requerimento nº 399/2017, que Requer à Construtora Madri Ltda., CNPJ nº 00.359.234/0001-20, informações sobre os pontos de drenagem existentes na Estrada Municipal Governador Mário Covas.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 400/2017, que Requer ao prefeito informação sobre o cronograma de cascalhamento e manutenção de vias não pavimentadas e operação tapa buracos e construção de lombadas para os meses de novembro e dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado, com emendas, em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do Executivo, e que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
  2. Adiada por duas sessões, a pedido do autor, a Discussão Única o Projeto de Lei nº 64/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços e dá outras providências.
  3. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 68/2017-L, de autoria do vereador Rodrigás e que cria o Dia Municipal do Entregador de Água e Gás. 

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Rafael da Hípica, Túlio Camargo, Rodrigás, Kioshi Hirakawa, Professor Giovani, Paulo Marrom e André do Bar.  Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


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