Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

19 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 26ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
20/09/2017

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 26ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 18 de setembro de 2017.

Aprovada a ata da 25ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 40/2017, e que altera a Lei nº 2935/2017, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza e dá outras providências; Ofícios OI-111-473 a 492/2017, que responde aos requerimentos nºs 257 a 271, 273 a 276 e 279/2017.

Recebidos dos Vereadores:  Projeto de Lei nº 61/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos de comercializam medicamentos no âmbito do município de Mairinque e dá outras providências.

Recebidos de Terceiros: Processo TC-2378/2015/026/2015 e que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Mairinque relativas ao exercício de 2015; Ofício nº 446.020/2017, da Subsecretaria de relacionamento com municípios do Governo do Estado de São Paulo, e que responde a ofício da Câmara Municipal reivindicando a construção de Trevo de Acesso na Estrada do Sertanejo; Ofício nº 316/2017 da Caixa Econômica Federal, que comunica o crédito de R$ 78.840,00, por conta de convênio celebrado com o Ministério das Cidades, para adequação e requalificação de vias urbanas do município; Ofício nº 317/2017 da Caixa Econômica Federal, que comunica o crédito de R$ 198.996,82, por conta de convênio celebrado com o Ministério das Cidades, para recapeamento asfáltico de vias urbanas do município.

 Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 312/2017, que Requer ao prefeito informações sobre procedimentos para o licenciamento de empresas que realizam a remoção de entulhos.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 313/2017, que Requer ao prefeito informações sobre conserto de relógio de ponto e fornecimento de hollerith em papel a servidores da prefeitura lotados no Jardim Cruzeiro.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 318/2017, que Requer ao prefeito informações sobre abertura de banheiro público aos domingos na Rua Dr. Jonas Zabrockis, na Vila Sorocabana.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 319/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da instalação de carrinho de cachorro quente no estacionamento da Beneficência Hospitalar de Mairinque.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 320/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de creche no prédio onde funcionou o Posto de Saúde no Bairro Marmeleiro.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 328/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a quantidade de casas cadastradas no bairro Marmeleiro, Barreto, Granada e Monjolinho.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 314/2017, que Requer ao prefeito informações sobre tubulação avariada na rua José Pereira Capitão, cruzamento com a Rua 8.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 315/2017, que Requer ao prefeito informações sobre equipamentos para o grupamento Municipal de Bombeiros para otimizar o serviço de combate a queimadas.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 316/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a utilização de área na Rua 18 do Bairro terras de São José.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 317/2017, que Requer ao prefeito informações sobre providências com relação a invasão de área verdade com nascente na Rua Horácio Manley Lane.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 325/2017, que Requer ao prefeito informações sobre execução de reparos na Escola Municipal Professora Emília Miranda Borges Pereira.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 59/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que denomina próprio público que especifica (Rua Marly da Silva Pereira a creche Municipal localizada na Rua Horácio Manley Lane, lote 22 da quadra A, Bairro São Roque Country Club - Gleba A).

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo e Pastor Kennedy Marques. Para ter acesso ao conteúdo integral dos discursos acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
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