Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

19 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 21ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
14/08/2017

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 21ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 14 de agosto de 2017.

Aprovada a ata da 20ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 34/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 69.000,00, para atender despesas com o Programa Criança Feliz; Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 20.160,00, para atender despesas com o Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Medida Socioeducativa de Atenção ao Adolescente; Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 18.900,00, para atender despesas com o Programa de Proteção Social Especial – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família no CRAS; Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 148.000,00, para atender despesas com o Projeto de elaboração do Plano Diretor de macrodrenagem para o município.

Recebidos dos Vereadores: Projeto de Lei nº 54/2017-L, de autoria do Vereador Bruno Tam, que denomina "Airton Proença" a Travessa Municipal localizada a 190 m do início da Estrada Nélio José Wink, no parcelamento Veraneio São Roque, bairro Sebandilha.

Recebidos de Terceiros: Ofício nº 57/2017, da Seccional de Sorocaba do Conselho Regional de Administração, requerendo a realização de sessão solene alusiva ao Dia do Administrador, comemorado no dia 9 de setembro.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 257/2017, que Requer ao prefeito informações sobre recolocação de luminárias no Km 63 da rodovia Raposo Tavares.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 258/2017, que Requer ao prefeito informações sobre critérios para cobrança da taxa de Iluminação Pública.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 273/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a saturação da caixa de coleta de esgoto do Conjunto Habitacional Nair Silva de Oliveira.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 259/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da instalação de um posto de atendimento da Justiça Eleitoral do Município.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 260/2017, que Requer ao prefeito informações sobre os imóveis situados no Bairro Trocadeiro e que passaram ao patrimônio da Prefeitura em razão de sentença judicial.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 274/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a paralisação das obras de pavimentação das ruas 1 e 5 da Vila Granada.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 261/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa Microway Ind. e Com. de Papelão Ltda.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 262/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa Jandinox Ind. e Com.Ltda.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 263/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa reservatórios Água Azul Ltda – EPP.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 264/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa Emérita Transportes Ltda.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 265/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa DDS Info Sistemas Ltda.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 266/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar Ltda.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 267/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa Builders Pav Locadora e Operadora de Máquina e Equipamentos Ltda.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 268/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa Cofran Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 269/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa IBB – Indústria Brasileira de Balões.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 270/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa JC Comércio de Tambores e Bombonas Ltda.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 271/2017, que Requer ao prefeito informações sobre área doada à empresa Irpac Embalagens Ltda.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 272/2017, que Requer à Gerência da Agência Local do Banco do Brasil informações sobre a possibilidade do aumento de caixas eletrônicos e físicos para atendimento de seus clientes.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 275/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a necessidade da desapropriação de áreas para a construção de elevatórias que possibilitem o tratamento do esgoto do município.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 276/2017, que Requer à Artesp e a Deputada Maria Lúcia Amary, informações sobre a conclusão dos estudos para implantação de viaduto no Bairro Vila Barreto.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 49/2017-L, de autoria do vereador Dizão, e que denomina Rua Adroaldo Henrique de Santana a via pública paralela à Estrada Governador Mário Covas, distante 200 metros da rotatória, no bairro Dona Catarina.
  2. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 33/2017 do executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.330,00, para suplementar dotações na Secretaria Municipal de Saúde.
  3. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução n° 11/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo, que cria Comissão Especial para analisar o respeito aos direitos e bem estar animal no município de Mairinque.
  4. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução nº 12/2017, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, e que cria Comissão Especial para apurar a responsabilidade da recuperação da obra da Estrada Governador Mário Covas.
  5. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução n° 13/2017, de autoria do vereador Rafael da Hípica, e que cria Comissão Especial para apurar a apura a implantação do projeto da alça de retorno do novo viaduto para a Estrada Governador Mário Covas e a implantação do viaduto no Km 65 da Rodovia Raposo Tavares de acesso aos bairros localizados nesse trecho.

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Túlio Camargo e Professor Giovani. Para ter acesso ao conteúdo integral dos discursos acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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