Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 37a Sessão Ordinária
14/10/2009

Fonte - Assessoria de Imprensa

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
C.N.P.J. 49.559.628/0001-10
Av. Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 – Centro – Mairinque-SP – CEP 18.120-000
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Resumo da 37ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 14 de outubro de 2009.
 
Expediente
Aprovada – Ata da 36ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, realizada em 07 de outubro de 2009.
Recebido – Ofício N° OI-111-1182/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 294/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre participação em consórcio para compra de máquinas.
Recebido – Ofício N° OI-111-1183/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 297/2009 da Vereadora Geovana Souto. Informações sobre pavimentação asfáltica do Residencial Parque Mairinque.
Recebido – Ofício N° OI-111-1185/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 298/2009 do Vereador André do Bar. Informações sobre pavimentação asfáltica do Residencial Parque.
Recebido – Ofício N° OI-111-1189/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 299/2009 do Vereador Dr. Arlindo. Informações sobre piscina do Clube Cenaturis.
Recebido – Ofício N° OI-111-1190/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 300/2009 do Vereador Jorginho da Esperança. Informações sobre estacionamento de caminhões de feirantes.
Recebido – Ofício N° OI-111-1191/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 301/2009 do Vereador Jorginho da Esperança. Informações sobre local conhecido como ‘Roça da Banana’.
Recebido – Ofício N° OI-111-1197/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 302/2009 do Vereador Jorginho da Esperança. Informações sobre Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal.
Recebido – Ofício N° OI-111-1198/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 295/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre frente de trabalho.
Recebido – Ofício N° OI-238-1210/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Encaminha balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de Setembro/2009.
 
Proposituras dos Vereadores
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Requerimento N° 333/2009 – Considerando as respostas do chefe do executivo, contidas no ofício Oi-111-964/2009, referentes ao requerimento n° 223/2009, desta vereadora, que questionava sobre a doação de uma área no loteamento Vale da Esperança ao município, para a construção de uma escola; é que requeiro do chefe do executivo, nos termos regimentais, as seguintes informações: 01) Há prenotação no cartório de registro de imóveis? Qual o número? Quando vence? 02) Quais são as pendências (exigências) existentes no cartório de registro de imóveis?
Requerimento N° 334/2009 – requer informações do executivo municipal sobre o problema de falta d’água no bairro Dona Catarina.
Indicação N° 638/2009 – solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção na rua dos Amendoins no loteamento Vale da Esperança.
Indicação N° 639/2009 – solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho na Estrada Gov. Mário Covas.
 
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 335/2009 – Considerando a importância da Casa Lar para o cumprimento das exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente; é que requeiro do chefe do executivo as seguintes informações: 01) Quem é o(a) coordenador(a) / guardião(a) da Casa Lar? 02) Qual o teor, na íntegra, da prestação de contas realizada pela Obra Social Municipal (Osomu), conveniada responsável pela Casa Lar, conforme cláusula 4ª do convênio, referente ao ano de 2008? 03) Quantas crianças e quantos adolescentes foram atendidos em 2008?
Moção N° 58/2009 – Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, para que a estrada municipal Mário Covas seja incluída no Programa Pró-Vicinais.
 
VEREADOR PROF. ALEX
Moção N° 57/2009 – Colocamos para deliberação do Plenário a presente Moção de Aplauso à direção da Escola Municipal Denise Granito, pelo excelente trabalho que vem realizando, tanto na área pedagógica como na parte administrativa, e a seus funcionários, que muito bem vêm cuidando da escola, após a reforma que esta recebeu. Requeiro que, se aprovada, seja encaminhada cópia desta à direção da escola homenageada.
Indicação N° 631/2009 – Solicita da Adm. Municipal melhorias no entorno da escola municipal Valêncio.
Indicação N° 632/2009 – Solicita da Adm. Municipal a fiscalização de terrenos e construções abandonados.
Indicação N° 633/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Olavo Bilac, no Jd. Flora.
Indicação N° 634/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos nas ruas próximas da quadra esportiva da Nova Mairinque.
Indicação N° 635/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização de operação cata-entulho nos bairros.
Indicação N° 636/2009 – Solicita da Adm. Municipal o conserto do telhado do prédio da PM em Mairinque.
Indicação N° 637/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção no prédio da PM em Mairinque.
 
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 630/2009 – A avenida Brasil, importante via de acesso ao distrito industrial da cidade, está com muitos buracos, causando transtornos aos trabalhadores que se dirigem diariamente às empresas instaladas nessa rua, como a Scorro e a Ferplast. Diante de tal situação e nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo o fechamento dos buracos da avenida Brasil, com a execução de uma operação tapa buracos, principalmente no trecho próximo às empresas citadas.
 
VEREADOR TEIXEIRA
Indicação N° 640/2009 – A parte asfaltada da Estrada do Setúbal está bastante deteriorada, com muitos buracos, o que prejudica o transporte da produção agrícola daquela região. Recebemos muitas reclamações dos produtores daquela localidade e verificamos que realmente estas procedem. Diante do exposto, nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a urgente execução de uma operação tapa buracos na parte asfaltada da Estrada do Setúbal.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Indicação N° 641/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção e limpeza no ginásio de esportes Arganauto Ortolani.
Indicação N° 642/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção no ginásio poliesportivo Carlos Ribota no Marmeleiro.
Indicação N° 643/2009 – Solicita da Adm. Municipal reparos em fossa existente no bairro D. Catarina, nas proximidades da Igreja Sta. Catarina.
Indicação N° 644/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos em diversas ruas do bairro Marmeleiro.
Indicação N° 645/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de limpeza e capinação nas calçadas das ruas Euclides de Almeida e José Mariliane no bairro Marmeleiro.
Indicação N° 646/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de pavimentação em ruas do bairro Nova Mairinque.
Indicação N° 647/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção de vias em ruas do bairro Nova Mairinque.
Indicação N° 648/2009 – Solicita da Adm. Municipal reparos no asfalto da estrada Gov. Mário Covas.
Indicação N° 649/2009 – Solicita da Adm. Municipal reparos no asfalto da av. Cerim no bairro D. Catarina.
Indicação N° 650/2009 – Solicita da Adm. Municipal reparos na sinalização de pedestres defronte a Escola Mun. Sarah Mazzeo em Dona Catarina.
 
Tema Livre
 
Vereadora Déia – Iniciou sua fala dizendo que o programa de revitalização do centro precisa ser repensado no quesito do corte das árvores centenárias existentes na área central da cidade -que não podem ser cortadas- pois dão sombra, embelezam e purificam o ar. Depois falou que a administração municipal já publicou aviso oficial de concorrência pública para exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município; e que a população precisa ficar atenta, participar desse processo e não permitir  a privatização desse serviço, pois é notória a preferência do Prefeito pela presença da iniciativa privada nessa área. Frisou que ela é pelo serviço autárquico de água e esgoto, que privatização é algo obscuro, que só visa o lucro, e citou o malfadado exemplo da Ciágua.
 
Ordem do Dia
 
Prejudicada – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 24/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2010.
Prejudicadas – Discussões e votações das Emendas N°s. 54 a 108/2009 ao Projeto de Lei N° 24/2009.
Adiado por uma sessão – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 32/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal de responsabilidade dos contribuintes do município.
Aprovado – Projeto de Lei N° 37/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de estágio a estudantes.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2009 de autoria do Vereador Jorginho da Esperança, que concede a medalha condecorativa Cons. Francisco de Paula Mayrink a Antonio Ferraz.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 08/2009 de autoria da Vereadora Déia, que concede título de Cidadã Mairinquense a Iara Bernardi.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 09/2009 de autoria da Vereadora Déia, que concede medalha condecorativa Cons. Francisco de Paula Mayrink a Hermelindo de Oliveira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 10/2009 de autoria do Vereador Jorginho da Esperança, que concede o título de Cidadão Mairinquense a Roque Batista.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 11/2009 de autoria do Vereador Prof. Alex, que concede o título de Cidadão Mairinquense a Cláudio Caldeira Paiva.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 12/2009 de autoria do Vereador Prof. Alex, que concede a medalha condecorativa Cons. Francisco de Paula Mayrink a Raquel Segura Fernandes.
 
Vereador André Gomes Carneiro (André do Bar) – Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.

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