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19 de novembro de 2018

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Projeto de Lei do Vereador Rodrigo da Imobiliária traz Transparência para Mairinque
27/05/2013

Fonte - Gabinete do Vereador

 

Essa semana foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 4/13-L, de autoria do Vereador Rodrigo da Imobiliária (PMDB), que institui a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação na administração direta e indireta e na Câmara Municipal.

Rodrigo sempre teve interesse em que a Lei de Transparência fosse incluída em nosso município e desde 2011 frequenta palestras e cursos sobre o assunto. Hoje, ocupando o cargo de parlamentar, pode realizar o projeto, que teve sua apresentação no Tema Livre, primeiramente com o vereador explicando a importância para a sociedade mairinquense e após com um vídeo didático fornecido pelo Governo do Estado de São Paulo.

 

 “Acredito que esse projeto vai mudar a realidade dos moradores de Mairinque, porque a partir de agora todos podem acompanhar o que é realizado pelo poder público em nosso Município. Entre as diretrizes do projeto de Lei estão: “observância do princípio da publicidade como regra e o sigilo como exceção” e “divulgação de informação de interesse público independente de solicitação”. Ou seja, se o cidadão quiser ter acesso a informação, ele terá. Assim, exercemos a democracia e ampliamos o combate à corrupção, ao tráfico de influência e ao uso indevido da máquina pública para interesses privados” afirmou o Vereador Rodrigo da Imobiliária.


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