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19 de novembro de 2018

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Dois grandes projetos de lei do Vereador Teixeira aprovados: agências bancárias terão de oferecer sanitários, bebedouros e guarda-volumes aos usuários.
22/06/2009

Fonte - Vereador Teixeira

O plenário do Legislativo Municipal discutiu, votou e aprovou nas duas últimas sessões ordinárias, dois importantes projetos de lei que o Vereador Teixeira elaborou, visando propiciar mais conforto e dignidade aos munícipes.

O primeiro deles, de n° 07/2009-L, institui a obrigatoriedade das agências bancárias e quaisquer outros estabelecimentos, dotados de porta com detector de metais, de implantar e manter um guarda-volumes à disposição de seus usuários.

Em sua justificativa, o Vereador Teixeira descreve o seguinte: “A crescente onda de violência obriga certas empresas a implantar dispositivos de segurança, como portas com detector de metais. Porém esses mecanismos, ao mesmo tempo em que oferecem segurança ao local, causam constantemente transtornos aos usuários desses locais. Diversas vezes observamos gente humilde e de bem, sendo barradas nas mencionadas portas, ficando constrangidas com o fato de não encontrarem o objeto que causa o impedimento do acesso. No caso das mulheres, por exemplo, o embaraço ainda é maior, pois elas sempre carregam em suas bolsas diversos objetos, todos inofensivos, mas que acabam impedindo sua passagem por essas portas. Criamos tal projeto de lei visando colaborar com os estabelecimentos, mas principalmente com os usuários, que teriam a tranqüilidade de deixarem suas coisas em um lugar seguro durante o tempo em que estiverem utilizando os serviços nesses locais”, argumenta o parlamentar.

Mais dignidade ao cidadão mairinquense

Outro importante projeto de lei de autoria do Vereador Teixeira, o de n° 08/2009-L, trata da obrigatoriedade das agências bancárias do município de colocarem à disposição de seus usuários, sanitários e bebedouros, proporcionando assim mais conforto e dignidade a todos os que utilizam esses estabelecimentos. Esse projeto é na realidade um aperfeiçoamento de um outro projeto de lei já existente no município, cuja autora é a ex-vereadora Dita Totta. O Vereador Teixeira inseriu algumas cláusulas que o torna mais eficiente, como a aplicação de penas em caso de descumprimento.

O teor do projeto ainda define como devem ser esses locais: “ficam as instituições bancárias obrigadas a instalar em suas agências e postos de atendimento ao público, bebedouros e sanitários feminino e masculino para a utilização gratuita de seus usuários, bem como de pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Deverão ainda colocar placas indicativas dos sanitários e bebedouros. O não cumprimento dessas novas determinações implicará em multa diária às instituições, chegando até a suspensão do alvará de funcionamento”.

Na avaliação do Vereador Teixeira, “o projeto tem como único objetivo, proporcionar maior comodidade e conforto aos usuários de agências bancárias, que muitas vezes passam horas nesses estabelecimentos”, finalizou o edil.


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