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Vereadora Geovana Souto cria projeto COMJUV
31/08/2011

Fonte - Assessoria Parlamentar

 

Projeto de Geovana Souto cria o COMJUV
 
Mairinque contará com um conselho municipal específico para a juventude, é a proposta da Vereadora Geovana Souto, a partir da elaboração do Projeto de Lei de sua autoria. O P.L. sinaliza que o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) seria um órgão autônomo, de caráter fiscalizador e consultivo, para representar a população jovem.
As funções passam pela elaboração e execução de ações relativas à juventude mairinquense. Além disso, ele teria o poder de fiscalizar o cumprimento da legislação sobre os direitos dos jovens. O texto irá está para apreciação dos Vereadores e deve ser votados nos próximos dias.
A Vereadora Geovana fez e continua a fazer muito pela Juventude Mairinquense e, defende tanto a criação de um Conselho Municipal da Juventude, como estuda a possibilidade de ter em Mairinque um Departamento da Juventude.
Saiba sobre o Conselho Protocolado em 16 de agosto, a proposta do Conselho é ser um órgão deliberativo e consultivo formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para a elaboração e efetivação das políticas públicas da juventude.
“Através do COMJUV, grande parte da juventude mairinquense pode ser contemplada com melhorias. As políticas públicas para a juventude precisam ser mais valorizadas. Este projeto não é de minha criação. Eu estou sendo apenas um instrumento desses jovens que pedem a criação desse conselho. O projeto foi feito pela voz deles”, diz Geovana Souto.
Os grêmios estudantis se encontram sozinhos, desamparados, quando eles existem. E com a criação do COMJUV nós teremos um órgão específico para escutar e apoiar os grêmios estudantis.
A criação do conselho representa a organização dos jovens, para que eles não virem uma massa amorfa e possam agir. É fundamental para dar uma fisionomia mais política para a juventude. 
 
Competências do COMJUV
 – Propor, debater e encaminhar as diretrizes e instrumentos das políticas públicas de juventude;
– Propor e encaminhar diretrizes e normas para a implantação dos programas a serem formulados pela Prefeitura Municipal;
– Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas de juventude recomendando as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos;
– Propor a elaboração de projetos de lei e normas gerais, bem como manifestar sobre propostas de criação e de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento da juventude no âmbito municipal;
– Respeitar as Orientações e recomendações referentes à aplicação da Lei Federal n. 8069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;– Propor a criação de instrumentos institucionais e financeiros para a gestão da política municipal de juventude;
– Propor a criação de mecanismos de articulação entre os programas e os recursos federais e estaduais que tenham o jovem como benefício;
– Promover mecanismos de cooperação entre os governos da união, do Estado e do município e a sociedade na formulação e execução das políticas de juventude;
– Promover a integração da política de juventude com as políticas socioeconômicas da União e do Estado;
– Promover a integração dos temas do Encontro Nacional e Estadual de Juventude com os temas municipais;
– Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões;
– Convocar e organizar, o Encontro/Fórum Municipal da Juventude;
– Propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários ou cursos afetos à política de juventude;
– Incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional de núcleos de juventude municipais;
– Elaborar e aprovar o seu regimento interno;
– Fomentar e orientar o poder público local visando a elaboração da agenda jovem do município estabelecendo metas e prazos, em conformidade com a legislação vigente.
 
Departamento Municipal da JuventudeA juventude mairinquense precisa de mais voz. Por isso, a criação do Departamento Municipal da Juventude, que terá autonomia para desenvolver diversas políticas públicas a favor dos jovens, amparando-os na educação, na cultura, no esporte, no lazer, na saúde e no que mais for importante. Confira algumas diretrizes e objetivos do DMJ:
 
 
- Ser formada pela juventude. O DMJ terá na coordenação líderes de organizações estudantis, representantes de grêmios escolares e de outras movimentações;
- Fomentar a criação de grêmios nas escolas e incentivar a mobilização estudantil;
- Criar ações que garantam a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Isso passa por uma boa base na educação e pela inclusão nas universidades.
- Cobrar do município incentivos às empresas que oferecem vagas de estágio aos estudantes;
- Implantar o sistema político brasileiro nas escolas;
- Desenvolver políticas anti-drogas entre os jovens.
“Você que é jovem, abrace essa causa junto conosco para seguirmos em frente. Com Juventude e Transparência podemos fazer muito pelo jovem de Mairinque”, finaliza a Vereadora Geovana Souto

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