Câmara Municipal de Mairinque

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19 de novembro de 2018

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE MAIRINQUE DISCUTIU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO
22/06/2009

Fonte - José Nei Mendes

A Presidência da Câmara Municipal de Mairinque juntamente com as Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos, realizou na última terça-feira (12/05), Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei N° 08/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Mairinque.

O Legislativo Municipal de Mairinque realizou o evento tendo como principal objetivo promover a discussão livre e democrática acerca de um tema que é de fundamental importância para a vida de todos os munícipes, bem como para o meio ambiente.

Foram convidadas diversas autoridades do município no intuito de se colocar as várias correntes de pensamento da comunidade, oferecendo assim aos munícipes, um amplo espectro de opiniões a fim de que eles pudessem levar desse encontro as melhores informações disponíveis para se posicionarem a respeito de assunto de grande relevância para Mairinque.

Compuseram a mesa de trabalho desta audiência pública as seguintes autoridades: Vereador André Gomes Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mairinque; Vereadora Geovana Souto, Pres. da Comissão de Justiça e Redação da Câmara; Vereadora Déia, Pres. da Comissão de Orçamento e Finanças; Vereador Teixeira da Combloco, Pres. da Comissão de Obras e Serviços Públicos; Prefeito Dennys Veneri, Vereadores Ricardo Veterinário, Dr. Sérgio Ribeiro, Prof. Alex, Jorginho da Esperança e Dr. Arlindo. O evento contou ainda com a participação do representante da Sabesp, Sr. Carlos Henrique; do representante da empresa Qualitá, Eng. Edi Bortolli e do representante da empresa Infra, Sr. Bruno Francisco.

O plenário do Legislativo Municipal ficou completamente tomado pelos munícipes e também por expressivos representantes da sociedade civil mairinquense.

De acordo com a Mensagem N° 08/2009 do Executivo Municipal enviada ao Legislativo, o Projeto de Lei N° 08/2009 visa dar nova concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no município de Mairinque pelo prazo de 30 anos. Ainda segundo o teor da mensagem, esta nova concessão objetiva proporcionar um serviço mais eficiente por tarifas mais vantajosas aos usuários.

Diante deste tema tão essencial aos munícipes, os representantes das 3 comissões da Câmara de Mairinque bem como o presidente do Legislativo Municipal, tomaram a iniciativa de levar essa importante discussão à sociedade civil mairinquense, programando esta primeira audiência pública, que será seguida por outras, até que as dúvidas e todos os detalhes do projeto sejam completamente dirimidas.

O ambiente no plenário foi de debate intenso, nervoso por vezes, com questões polemicas das várias partes durante as quase 4 horas de audiência. Mas tudo dentro de um espírito absolutamente democrático, que visou unicamente o esclarecimento do assunto. Havia correntes que eram favoráveis à entrega dos serviços de água e esgoto para a estatal Sabesp, outras que eram favoráveis a entrega dos serviços a iniciativa privada, e ainda as que defendiam a criação de uma autarquia municipal de serviços de água e esgoto.

O Prefeito Dennis explicou sobre o projeto que busca autorização da Câmara para concessão dos serviços pelo prazo de trinta anos e sobre o contrato emergencial atual com a empresa Qualitá; e que estima em 30 milhões de reais o investimento para as obras necessárias, incluindo o tratamento de esgoto.

A vereadora Déia -em nome das comissões- passou dados sobre a concessão desses serviços a partir de 1997, cujo contrato foi suspenso por decisão judicial; das exigências da Lei Federal 11.445/07, em vigor: existência de plano de saneamento municipal, audiência pública,etc. Lei esta que é um marco no saneamento no Brasil para que todos tenham acesso a saneamento, compreendido como água, esgoto, drenagem e lixo.

Muitas pessoas do público fizeram perguntas por escrito, que esgotado o tempo da audiência, foram encaminhadas aos respectivos destinatários. Outras dirigiram perguntas diretamente ao Prefeito, ao representante da Qualitá, da Sabesp, da empresa Infra e ao consultor da Prefeitura; numa demonstração da validade da audiência. Os vereadores que convocaram a audiência se manifestaram pela necessidade de mais tempo para clarear suas dúvidas. Pois eles votarão o projeto que define as modalidades de prestação desse importante serviço, a saber: voltar para a prefeitura e ser formada uma autarquia ou a concessão para empresa de capital misto como a SABESP ou empresas privadas, na sessão desta quarta-feira (13/05), em primeira discussão. Resumidamente, o Prefeito se comprometeu com mais tempo para os debates.

Houve tempo ainda para que os demais vereadores questionassem os representantes das empresas e o chefe do executivo municipal. Em síntese, todos os argumentos, favoráveis e desfavoráveis de cada opção, foi colocado à mostra, podendo-se concluir que os participantes desse encontro saíram munidos de informações fundamentais para tomarem a decisão mais sensata para o futuro de Mairinque. Segundo os organizadores do evento, outras audiências acontecerão para novos esclarecimentos.


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