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19 de novembro de 2018

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Matérias dos Vereadores

Vereadora Déia quer que prefeitura compre material escolar no comércio local
30/05/2011

Fonte - Assessoria Parlamentar

 

 
“NOSSA PROPOSTA DE COMPRA DO MATERIAL ESCOLAR NO COMÉRCIO LOCAL JÁ COMEÇOU, E QUEREMOS TAMBÉM O UNIFORME” FRISOU A VEREADORA DÉIA (PT)
 

     Segundo avaliação da parlamentar, a compra de materiais escolares e uniformes realizadas pela prefeitura nos últimos dois anos através de licitações (processos de compras complexos), custaram mais 500 mil reais em 2009 e mais de 800 mil reais em 2010. “Em 2009, acompanhadas de mães de vários bairros, apresentei ao prefeito a proposta de que essas compras fossem viabilizadas de forma mais simples, evidentemente como estabelecido na legislação, mas que permitisse ao comercio local fornecer à prefeitura. Assim aconteceu o ‘Chamamento 1/2011’ para materiais escolares e observei que nem tudo o que foi adquirido em 2010 estava na lista. A prefeitura respondeu ao nosso questionamento dizendo ter observado que da lista de 2010, nem tudo foi utilizado, e resolveu retirar alguns itens”, descreve Déia.
     A vereadora prossegue: “acompanhei pelo jornal que a prefeitura já iniciou a entrega dos primeiros ‘Vale Compras’ de R$ 430,00 para os pais comprarem os materiais na loja que apresentou o melhor preço à prefeitura. Os pais devem ter observado essa alteração e estarei conversando e trocando idéias para saber se a mudança foi positiva, assim como voltarei aos estabelecimentos comerciais para conversar sobre essa mudança”, diz Déia.
     Finalizando, Déia afirma que essa é uma medida nova e cabe aos pais observarem, conversarem com outros pais, com os alunos, professores, pois isso pode ter alcances importantes não só econômico, mas com melhorias para a educação do município.
     “Sobre a compra dos uniformes a prefeitura informou que não foi possível realizar o ‘Chamamento’ para as confecções locais porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), numa recente decisão, considerou essa aquisição como despesa imprópria, alegando que não é facultado mais ao município adquirir esses uniformes para distribuí-los aos alunos da rede. De minha parte, continuarei defendendo a compra de uniformes da seguinte forma: a prefeitura repassa recurso para os pais comprarem no comércio local”, ratificou a vereadora Déia.
 
 
 
PROMOTORIA INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADE DE HORÁRIO DE ESCOLA
 
 
     Déia informa que já representou junto ao Tribunal de Justiça denúncia sobre o horário impróprio destinado aos alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Felipe Lutfalla.
     “São filhos de caseiros, prestadores de serviços e moradores do loteamento Porta do Sol. Esse período noturno para os alunos do ensino fundamental da referida escola, que se inicia às 17 horas e se encerra às 22 horas, foi uma solução que os pais entenderam naquela oportunidade, como provisória, mas que infelizmente dura anos. Com isso, estudantes do ensino fundamental, com idades a partir de 11 anos, saem da escola às 22 horas e chegam em casa às 23 horas. Os pais temem, com justificadas razões, que esse horário provoque queda de interesse pelos estudos, mudança de hábitos, pois a maioria desses alunos já deveria estar dormindo a estas horas, e não no final do horário de aula. Como não foram construídas mais salas e até mesmo uma escola nova, esse horário foi criado e se mantém até os dias atuais”, protesta Déia.
     Déia descreve ainda que situação semelhante, sobre horário de aulas, aconteceu ano passado quando circulou no bairro Granada a informação de que alunos das 7ª e 8ª do ensino fundamental regular estudariam no horário das 16 às 22 horas. A prefeitura informou na época que nãoprocedia a informação dapossibilidade de acomodar os alunos no período vespertino, pois além de serem muito jovens há a manifestação do Ministério Público, contrariando essa prática. “É isso que quero que aconteça para todas as escolas de Mairinque”, concluiu Déia.
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