Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de novembro de 2018

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Vereador Teixeira parabeniza Conselho Tutelar
28/03/2011

Fonte - Ass. de Imp.

 

Vereador Teixeira (PSL) parabeniza os novos integrantes do Conselho Tutelar de Mairinque
 
     Em moção de sua autoria, Teixeira descreve que no dia 27 de Fevereiro p.p, nas dependências da Escola Municipal Prof. Manoel Martins Villaça, ocorreram as eleições para a escolha dos 5 novos membros do Conselho Tutelar de Mairinque.
     “Sob a organização, coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque, o pleito transcorreu sem anormalidades e com muita tranqüilidade, tendo sido eleitos para exercer um mandato de 3 anos, as seguintes pessoas: Cyntia Tavares Simões, Maria de Fátima de Souza, Maria Teresa da Conceição Furtado, Monica Coelho da Silva e Osmar Geraldo dos Santos. Órgão permanente e autônomo, o Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo as principais atribuições atender crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente, atender e aconselhar os pais ou responsáveis, promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos das crianças e do adolescente, entre outras” enfatiza o Vereador Teixeira.
     Finalizando sua moção, o vereador diz: “enviamos um voto de aplauso à cada um dos novos membros eleitos, bem como à Sra. Sandra Regina Martins de Almeida, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mairinque, pela organização do processo de escolha dos conselheiros”.

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