Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de novembro de 2018

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10 anos do Parque Municipal do Horto Florestal Antonio Anselmo
22/11/2010

Fonte - Assessoria de imprensa da Câmara

 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mairinque vai celebrar os 10 anos da Criação do Parque Ambiental do Horto Florestal Antonio Anselmo, em 29 de novembro próximo, às 19 horas, na Câmara Municipal. A Lei 2318/2000 foi de iniciativa popular, e a partir de um movimento chamado Horto Vivo  elaborou um projeto de lei criando o Parque, e 1802 eleitores e eleitoras de Mairinque subscreveram o PL, que, protocolado na Câmara, foi aprovado por todos os vereadores. Foi a primeira e única iniciativa popular da Câmara de Mairinque, e o veto do Prefeito, da época, foi derrubado pela Casa. Essa iniciativa popular está prevista na Lei Orgânica do Município de Mairinque. A Câmara, desde a criação do Parque, tem sido importante nesse processo e a Comissão de Meio Ambiente ao celebrar a data, lembra que a referida lei foi alterada por outras leis posteriores.

Um Parque Municipal é uma unidade de conservação, assim como os parques nacionais, as florestas conhecidas como UC. A área de Proteção Ambiental de Itupararanga (APA) também é uma UC. A Câmara aprovou, recentemente, indicação para que a prefeitura cadastre o Parque no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - Lei Federal rege tudo o que pode e não pode fazer em uma UC. Em 2001 começaram as alterações da lei esticando os prazos para transferências das atividades da Prefeitura – almoxarifado, obras, posto de gasolina, depósito de materiais e máquinas, assim como para a elaboração do Plano Diretor/Manejo do Parque. Hoje, informa a Comissão, todos os prazos estão vencidos e a prefeitura realizou a recuperação do lago, reforma de prédios e está construindo um viveiro iniciando a transferência de suas instalações para o antigo prédio da D´Oro, mas ainda não o concluiu e a documentação não existe, segundo informações. "Há muitos moradores dentro do parque, o que é perfeitamente compatível com os objetivos do parque. Urgente se faz a elaboração do Plano de Manejo para se garantir a total recuperação e a preservação do parque e, esse será o eixo da celebração do 10º Aniversário da Criação do Parque do Horto que, segundo contam os mais antigos moradores, o Horto nasceu, há mais de cem anos", informa a vereadora Deia, presidente da Comissão.

E a partir do dia 29/11 haverá uma programação muito abrangente e variada com exposição de fotos e palestras, que poderá ser conferida em breve aqui no site da Câmara. 


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