Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

17 de novembro de 2018

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VEJA O RESUMO DA 82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA 4ª
21/10/2010

Fonte - ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA

Resumo da 82ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 20 DE OUTUBRO DE 2010.

 
Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Geovana Souto (DEM), Deia (PT), Jorginho da Esperança (PMDB),Ricardo Veterinário (PTB), Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), Prof. Alex (PTB), Dr. Arlindo (PSDB).
 
No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 81ª Sessão Ordinária, que foi aprovada.
 
MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
OFÍCIOS
 
Resposta ao vereador Dr. Sérgio
OI-111-1083/2010 – Em resposta ao requerimento 342/2010, sobre abrigo de ônibus na Rua José P. Capitão informa que irá retomar a obra sendo a previsão de conclusão em 30 dias, aproximadamente.
 
Respostas à vereadora Deia
OI-111-1095/2010 – Em resposta ao requerimento 343/2010, sobre o Consórcio CISAB – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Rio Sorocaba e Médio Tietê, cujas ações serão mais abrangentes que o CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, informa que se trata de Protocolo de Intenções e que não precisa de autorização legislativa.
 
OI-111-1096/2010 – Em resposta ao requerimento 344/2010, sobre reforma na Vila Sorocabana, a qual não está prevista a construção de banheiros públicos, informa que não vai incluir os sanitários e que irá manter as árvores.
 
OI-111-1097/2010 – Em resposta ao requerimento 345/2010, sobre o não envio pela Prefeitura ao IBGE o mapa do Plano Diretor Vigente, informa que todas as solicitações feitas pelo IBGE foram atendidas.
 
OI-111-1104/2010 – Em resposta ao requerimento 346/2010, sobre transferência de recursos da Prefeitura para a OSOMU solicitando cópias dos documentos bancários, entre outros, informa que cópia dos documentos bancários é por conta do Convênio para manutenção do Programa de Saúde da Família.
 
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
 
Projeto de Decreto-Legislativo
Nº 17/2010, de autoria da vereadora Deia, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Cláudio Paz Gentile.
 
Requerimentos
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Nº 365/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe porque forrou o pontilhão que liga o centro da cidade à Vila Sorocabana, além de relatar a análise técnica que resultou na decisão de executar tal obra e: que empresas participaram da licitação, qual ganhou o certame e quantos metros de forro estão sendo utilizados, e o valor pago por metro do referido material.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Nº 366/10 – Requer ao Chefe do Executivo que esclareça qual o valor gasto mensalmente pela prefeitura durante o ano de 2009, com o fornecimento de merenda escolar para diversas unidades de ensino, além do nome da empresa prestadora dos serviços em questão.
 
VEREADORA DEIA
Nº 367/10 – Requer ao Chefe do Executivo, através da Divisão de Tributação da prefeitura, que informe Relatório de cadastro das Quadras: O, P, Q e os relatórios completos dos extratos referentes aos débitos existentes quanto ao parcelamento de dívidas do loteamento Jd Reneville.
 
Nº 368/10 – Requer ao Chefe do Executivo: o Anexo XI, Parte 3, preenchida pela licitante vencedora dos serviços de saneamento do município de Mairinque: Sabesp/Foz do Iguaçu; o Anexo XI, Parte 5, da estrutura tarifáriada licitante vencedora; a descrição da implantação de obras, subitem III do anexo XIV, cronograma físico de obras da licitante vendedora e subitem III.1.2 anexo XIV e se haverá aumento da tarifa da praticada pela empresa Qualitá para a da Sabesp/Foz do Iguaçu.
 
Nº 369/10 – Requer ao prefeito que informe quem faz parte da Comissão de Organização da Corrida de Pedestres da Cidade de Mairinque, a qual foi cancelada, porque foi cancelada e que medidas a Comissão tomou como divulgação, inscrição, etc.
 
Nº 370/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a prefeitura fará os reparos necessários em todas as bocas-de-lobo deterioradas, nas ruas da V. Sorocabana.
 
Nº 372/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se o mesmo pode encaminhar imediatamente PL de doação de área para o Fórum; está-se com problema o terreno doado ao INSS, se pode imediatamente ser encaminhado PL de doação de área desafetada, e se pode destacar dessa área maior, o terreno em permissão à empresa da torre de celular e anexo utilizado pela concessionária de água, para evitar futuros problemas que impeçam a construção do Pelotão da PM e do Fórum.
 
Nº 373/10 – Requer à ETEC se está nos planos da unidade de Mairinque atendimento para os jovens que desejam fazer Ensino Superior. Se não, a parceria com a prefeitura poderia continuar?
 
Nº 374/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe sobre o Conselho de Alimentação Escolar, quais os nomes das entidades que indicaram representantes, se houve suspensão de recursos do Governo Federal, entre outras indagações pertinentes ao Decreto número 5.489, de 8/10/2010, publicado na Folha de Mayrink em 9/10/2010.
 
Nº 375/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se houve roubo de madeira da área da Prefeitura, Gleba C, do Jd. Cruzeiro e caso registrado B.O informar número/data. Em positivo, informar quantidade, se foi apreendida, providências tomadas;
 
VEREADOR Dr. SÉRGIO RIBEIRO
Nº 371/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie cópia do livro da recepção do Pronto Atendimento da BHM, onde estão anotados as ocorrências e os médicos plantonistas nos últimos 30 dias.
 
É recebido o Requerimento 376/10, de 1/3 dos vereadores, que solicita em Regime de Urgência especial à tramitação do PROJETO DE DECRETO ADMINISTRATIVO 17/10, de autoria da vereadora Deia, e é encaminhada para a Ordem do Dia desta Sessão.
 
Moções
Moção de congratulação 45/2010, do vereador Jorginho da Esperança, ao sr. Luiz Zaparolli, que lutou em favor da emancipação do município de Mairinque e integrado a 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque.
 
Moção de apelo 46/2010, da vereadora Deia, ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria da Segurança Pública, para que agilizem a construção do prédio que abrigará a sede do Pelotão da PM em Mairinque.
 
INDICAÇÕES
 
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 464/2010 – Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente operação Tapa-Buracos na Rua Antonio Domingues, centro.
 
Nº 465/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine limpeza e capinação da calçada à R. Durval M. Muylaert, no Residencial Parque Mairinque.
 
Nº 466/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que determine limpeza e capinação da calçada à R. Durval M. Muylaert, no Residencial Parque Mairinque.
 
Vereador Prof. Alex
Nº 460/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine colocação de tachões para demarcar as mãos da direção na curva formada pelas Ruas Hermes D Natali e Antonio S C Bueno, Jd. Cruzeiro A.
 
Vereadora Geovana Souto
Nº 467/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine Operação Tapa-Buracos à Rua Francisco M de Arruda, V. Granada, em frente ao nº 151.
 
Nº 468/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine execução de serviços para que seja feito o desentupimento de bueiro à R. José R. da Paz Sobrinho, em frente ao 61.
 
Vereador Jorginho da Esperança
Nº 469/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine Operação Tapa-Buracos à Rua Horácio Manley Lane, V. Granada, em frente ao 238.
 
Nº 470/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine serviços de limpeza no mato existente no “escadão”, o qual liga as Ruas Manoel F de Campos e Durval de Moraes, na Granada.
 
Nº 471/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine serviços de limpeza no terreno à R. Durval de Moraes, V. Granada, no 37.
 
Nº 472/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine melhorias na Rua Armando Lino Antunes, no bairro Trocadeiro.
 
Vereadora Deia
Nº 473/2010 – Indica ao Presidente que seja arquivado na Casa, o relatório dos professores, DVD e material didático do ILP, a respeito do Primeiro Curso Itinerante do ILP de Iniciação Política realizado na Câmara.
 
Nº 474/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine a inclusão pelas disciplinas que tratam da educação ambiental destacando que a APA – Área de Proteção Ambiental de Itupararanga foi instituída pela Lei Federal 10.100/98.
 
Após a Leitura das Indicações, feitas pela 1ª Secretária, o Presidente Teixeira convida a todos para a comemoração dos 50 anos da Casa, onde será realizada Sessão Solene, na próxima terça-feira, dia 26 de outubro, às 18 horas e 30 minutos, no Centro Municipal Educacional e Cultural (antigo cinema). Na ocasião, serão homenageados o senhor Luiz Zaparolli, que integrou a 1ª Legislatura do Município de 1960 a 1963, ocupando a presidência por duas legislaturas. Defensor da causa pública, Luiz Zaparolli, natural de São José do Rio Preto, ganhou título de cidadania em 1978, por seu espírito de luta, sagacidade e personalidade marcante. Também a senhora Desa Lippi, em nome do seu esposo e então prefeito, em 1960, o senhor Arganauto ORtolani receberá uma justa homenagem. O presidente lembrou que no dia 31 de outubro, será realizado o 2º Turno das eleições presidenciais, um momento importante que vem fortalecer a democracia na vida de todos os cidadãos brasileiros. Ele também informou que haverá ponto facultativo na próxima semana e não será realizada Sessão Ordinária. A Casa estará com suas atividades suspensas a partir do meio dia da próxima terça-feira, e os funcionários retornarão na 4ª feira, dia 3 de novembro.
 
 
Tema Livre vereadora Deia (PT) está inscrita para discursar.
 
A vereadora cumprimenta a todos e parabeniza o presidente pela condução dos trabalhos da Sessão Solene, do Jubileu de Ouro, pelos 50 anos da Câmara Municipal e também pelo 120º aniversário da cidade, que ocorrerá em 26 de outubro próximo, terça-feira, às 18:30. Em seguida, fala sobre o IBGE e a expectativa de todos, pela contagem. Diz que o Brasil já possui tradição nesse aspecto, uma vez que esses dados oferecem parâmetros pelos quais o município recebe recursos e pode definir políticas públicas para saúde, transporte,etc. Se nos anos 90 o Brasil não registrou crescimento econômico, a partir de 2002 como reaquecimento da economia do emprego refletindo-se em Mairinque temos uma situação ímpar porque   há melhor desempenho da economia e a população cresce a taxas menores . O Plano Diretor do município, do início da década de 90, indicou que, em 2010, Mairinque chegaria a 84 mil habitantes, mesmo considerando a emancipação de Alumínio; hoje , o Censo dá conta de que essa expectativa não será atingida. A contagem do IBGE está no final e pelo www.ibge.gov.br a população pode acompanhar a contagem, mas a expectativa de Mairinque passar de 50 mil habitantes poderá não acontecer, afirma. Prossegue dizendo ser importante que a prefeitura tenha seu banco de dados e informa sobre uma reunião ampla realizada pelos coordenadores do IBGE onde todos serão avisados. Registra que a Câmara tem atendido à solicitação de carros para colaborar com o Censo, e lamenta que a prefeitura não tenha enviado mapas para o IBGE como foi informado na reunião passada. Relaciona o tema com a defesa que fez para que o município não fizesse nova concessão do serviço de saneamento, e que a prefeitura assumisse, mas o prefeito assinou, no presente mês,   concessão por 30 anos com o consórcio SABESP/Foz do Brasil. Lamentou também que já que eram pela concessão, que se exigisse contrapartida para saldar dívida da BHM como aconteceu em Tatuí . A população crescendo menos, conforme sinalizam os dados, daqui a alguns anos, quando os problemas de falta de esgoto no Recanto, Monjolinho, Dona Catarina estiverem revolvidos, haverá menor gasto e, possivelmente, a concessionária poderá até ter lucro maior e será dela e não do município, caso não fosse dada concessão.
Finaliza relatando a cobertura que o jornal Cruzeiro do Sul deu hoje e também a Rádio Jovem Pan com a notícia do Veto do Prefeito ao projeto da coleta seletiva para Mairinque e pede aos vereadores pela derrubada do veto.
 
Vereador Teixeira - José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
 
ORDEM DO DIA
 
Discussão Única do Requerimento 376/10, que é aprovado. O Projeto de Decreto também é aprovado nesta Ordem do Dia.
 
Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 10/2010, de autoria do vereador Jorginho da Esperança, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Rubens Barbosa. APROVADO
 
Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 11/2010, de autoria da vereadora Deia, que concede o título de cidadão mairinquense a Otávio Pereira dos Santos.
APROVADO
 
Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 13/2010, de autoria do vereador Dr. Arlindo, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Antonia Zambom Vieira.
APROVADO
 
Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 14/2010, de autoria da vereadora Geovana Souto, que concede o título de cidadão mairinquense a Gilberto Macedo Gil Arantes.
APROVADO
 
Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 6/2010, de autoria do vereador Prof. Alex, que concede a medalha condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Eulália Mercedes dos Santos.
APROVADO
 
Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 15/2010, de autoria da Mesa, que disciplina a comemoração do 50º aniversário da Câmara Municipal de Mairinque.
APROVADO
 
Discussão Única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 16/2010, de autoria do vereador Teixeira, que concede o título de cidadão mairinquense a Paulo de Breyne Silveira.
APROVADO
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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