Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

17 de novembro de 2018

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Matérias dos Vereadores

Prefeito veta Projeto da vereadora Deia sobre coleta seletiva
20/10/2010

Fonte - Assessoria de Imprensa da Vereadora

O Projeto de Lei 14/10-L, aprovado por unanimidade pela Câmara e vetado em sua totalidade, pelo prefeito, foi recebido na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 13. O Projeto, de autoria da vereadora Deia (PT), institui metas socioambientais para implantação da coleta seletiva solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares mediante a inclusão dos catadores. A vereadora Deia, autora do projeto de Lei, relata que o mesmo foi muito discutido na comunidade com os catadores e ambientalistas. “No município, perde-se muito material onde uma pequena parte acumula-se em diversos locais oferecendo danos à saúde e prejudicando o meio ambiente. Já, as quantidades maiores, seguem para a coleta domiciliar acarretando um maior custo para os contribuintes que pagam a taxa de lixo junto com o carnê do IPTU”, relata. Segundo informou a assessoria de imprensa da vereadora, a prefeitura divulgou, na semana do dia 20 de setembro, o Decreto Municipal 5.483, de 15 de Setembro de 2010, com o custo que estima gastar com coleta de lixo em 2011: R$ 2.800.000,00. Informou também o número de imóveis que terão à disposição o serviço e os respectivos valores da taxa de lixo por imóvel – dependendo se tem coleta três ou seis vezes. Também disse que em 2010 o custo fixado foi de R$ 2.600.000,00, portanto, em 2011 haverá aumento de R$ 200 mil. “Em 2010 eram 16176 imóveis atendidos e em 2011 serão 16220 imóveis com um aumento de apenas 44 imóveis. Esperava-se que o custo se mantivesse, pois mais ruas foram asfaltadas, e isso vai gerar custo menor para a coleta. As associações e iniciativas individuais fazem coleta seletiva contínua e essa redução de material na metodologia da prefeitura não é apurada”, calcula a assessoria. A vereadora esperava que o prefeito sancionasse o projeto da coleta seletiva para que fosse possível a redução da despesa com a coleta já em 2011 dizendo ser inaceitável que os contribuintes tenham que suportar esse aumento de R$ 200 mil e, ainda, que o município continue sem coleta seletiva. A arrecadação de recurso para custeio do serviço de coleta é através da taxa de lixo e o quadro indica os valores cobrados em 2010 e o que será cobrado em 2011:

 
USO IMOVEL
3X
2010
3X
2011
6 X
2010
6 X
2011
VALOR
TAXA
6vezes
(R$)
2010
VALOR
TAXA
6vezes(R$)
2011
VALOR
 TAXA
3vezes(R$)
2010
VALOR
 TAXA
 3vezes
(R$)
2011
TERRENOS
5596
5538
180
181
147,85
158,49
98,56
105,66
RESIDENCIAS
7008
7087
2359
2360
238,47
255,63
158,98
170,42
DEMAIS USOS
546
573
487
481
405,39
434,57
270,26
289,71
TOTAIS
13150
13198
3026
3022
-
-
-
-
 
“Vamos encaminhar a questão no sentido de demonstrar que esse aumento não se justifica. Em contrapartida, a coleta seletiva em Mairinque, enquanto política pública é urgente e toda metodologia da prefeitura precisa ser revista”, reitera a vereadora.

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