Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de novembro de 2018

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O Resumo da Sessão Ordinária desta 4a, 29/9, você confere aqui
30/09/2010

Fonte - Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mairinque

79ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 29 DE SETEMBRO DE 2010.

Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Deia (PT), Dr. Arlindo (PSDB), Prof. Alex (PTB), Ricardo Veterinário.
 
No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 78ª Sessão Ordinária,
que foi aprovada.
 
Recebido do Executivo
Projeto de Lei nº 44/2010, do Prefeito, que reestrutura o Fundo Municipal de Saúde de Mairinque com atualização da legislação.
 
Projeto de Lei nº 47/2010, do Prefeito, que dispõe sobre desafetação de área de uso institucional, localizada no Jardim Cruzeiro e dá outras providências.
 
Ofícios – Repostas do Executivo às proposições dos vereadores
VEREADOR PROF. ALEX
OI-111-1024/10 – Em resposta ao requerimento nº 321/2010, sobre pavimentação asfáltica da Av. Reneeville diz que, primeiramente, é necessário saber sobre a obra em questão, que não houve paralisação e que o serviço está concluído, que os recursos da obra foram repassados integralmente pelo governo do Estado, através de convênio com a Secretaria de Planejamento, entre outros itens.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
OI-111-1025/10 – Em resposta ao requerimento nº 322/2010, sobre emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2010 diz que a prefeitura já executou alguns dos programas, que está revitalizando o centro, entre outras questões.
 
VEREADORA DEIA
OI-111-1026/10 – Em resposta ao requerimento nº 330/2010, sobre pista de caminhada da Granada, envia cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do processo licitatório.
 
OI-111-1032/10 – Em resposta ao requerimento nº 325/2010, sobre a construção do Terminal Rodoviário que pede a cópia na íntegra do convênio com o DER para a obtenção do recurso de R$ 947 mil diz que em função ao período do processo eleitoral em curso, o convênio ainda não foi publicado, portanto, não receberam cópia.
 
OI-111-1033/10 – Em resposta ao requerimento nº 327/2010, sobre construção da rodoviária, diz que foi objeto do requerimento 325 e respondido no Ofício 1032 (acima) e com relação à empresa Forte Service e Cia informa que o documento está à sua disposição no Setor de Licitações.
 
OI-111-1034/10 – Em resposta ao requerimento nº 329/2010, sobre se o Posto de combustíveis das instalações da Prefeitura, situadas na Rua D´Oro está licenciado e se o lavador de veículos atende às normas em vigor, informa que não e que será providenciado junto à CETEB e que está verificando junto à mesma a documentação necessária.
 
OI-111-1036/10 – Em resposta ao requerimento nº 328/2010, o qual pede cópia do edital e de todos os anexos da concorrência pública 4/2010, para fornecimento de mão-de-obra diversa e veículos de atendimento e remoção para prestação de serviços no Pronto Atendimento e remoção para prestação de serviço no pronto atendimento, quantas cirurgias desde a transferência citada acima estavam destinadas a Mairinque, o Executivo informa que envia o relatório com a Programação de internação por especialidade.
 
OI-238-1022/2010 – Encaminha balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de agosto de 2010.
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO - Requerimentos
VEREADORA DEIA
Nº 343/10 – Requer ao Chefe do Executivo as seguintes informações acerca do protocolo de intenção, fruto do estudo realizado pelo Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – Ceriso, se a Prefeitura irá assinar o protocolo em questão, cujo Consórcio prestará serviços para os municípios na área de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento compreendendo água, esgoto, lixo e drenagem (...). Também requer ao prefeito para quando está previsto o envio do Projeto de lei à Casa.
 
Nº 344/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe sobre as obras de reforma da Praça da Vila Sorocabana, em que não está prevista a construção de banheiros públicos, se a prefeitura pretende aditar o contrato para incluir a construção de sanitários. Também questiona referindo-se às árvores e arbustos existentes no local, se os mesmos serão mantidos.
 
Nº 345/10 – Sobre o fato da Prefeitura não ter enviado ao IBGE – ACM (Agente Censitário Municipal) o mapa do Plano Diretor Vigente, requer ao Chefe do Executivo que informe se é possível enviar o mapa, em meio digital, impresso e a Lei ao IBGE e se pode o município contribuir com o IBGE, para o deslocamento dos recenseadores nas áreas rural e urbana, distantes da sede municipal.
 
Nº 346/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie cópias de todos os documentos bancários e outros, de transferência de recursos da Prefeitura para a Obra Social Municipal – Osomu, de janeiro a setembro de 2010, relação de pessoal e respectivos pagamentos mensais por unidade de PSF e comprovantes.
 
MOÇÃO
Moção de pesar nº 41/2010, do vereador André do Bar, pelo falecimento do senhor Jonas Rodrigues Macedo, ocorrido em 27 de setembro, um mairinquense que residiu em nossa cidade há dezenas de anos.
 
INDICAÇÕES
Vereador Prof. Alex
Nº 431/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a execução de operação Tapa Buracos da Rua Tiradentes, altura do nº 101, na Nova Mairinque.
 
Nº 432/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que este determine ao setor competente, a execução de reparos necessários na Rua Isaltino Alves, no Jardim Nova Esperança, que está apresentando afundamento em uma das suas laterais, nas proximidades do nº 211.
 
Nº 433/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que este determine ao setor competente, o desentupimento das bocas-de-lobo, da Rua Eduardo Mondadori Antunes, no Jardim Cruzeiro.
 
Nº 434/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que este determine ao setor competente, a remoção de ônibus estacionado há dias na Av. Major Saldanha, próximo à Casa da Criança, na Nova Mairinque.
 
Vereador Dr. Sergio Ribeiro
Nº 435/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas existentes na R. José Pereira Capitão, na Vila Barreto.
 
Nº 436/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas existentes na R. Mackenzie, na Vila Barreto.
 
Nº 437/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine a realização de uma operação Tapa Buracos à Rua Margarido Filho, na Vila Granada.
 
Nº 438/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que acione a concessionária CPFL para providenciar a troca de lâmpadas das luminárias existentes em frente ao nº 145, na V. Sorocabana.
 
Vereador Teixeira
Nº 439/2010 – Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação Tapa Buracos à Rua João Carneiro de Campos, sobretudo na altura do nº 340, no Jd. Vitória.
 
 
Tema Livre - após a leitura das indicações, o presidente da Câmara
dá a palavra à vereadora Deia (PT), inscrita para discursar.
 
A vereadora inicia seu discurso dizendo que o prefeito remanejou verbas do orçamento e reduziu vários itens – emendas dos vereadores que, aprovadas, incorporaram-se ao orçamento 2010. Fala que se preocupa com o fato, pois os edis colocaram emendas, que seguiram para votação, foram aprovadas, e, agora, as vê virarem água... Relata que é a população quem perde, e enfatiza que o prefeito usou os Servidores, uma vez que juntou, à suplementação para o pagamento dos servidores, a redução das emendas e exemplifica a construção de escolas, os equipamentos para bombeiros, entre outros itens. Explana que o mesmo não tem argumentos a dar para a população, então usa os Servidores para virem à Casa e justificar a redução feita. A vereadora prossegue afirmando que informará a população de todas as perdas, e que o prefeito é insensível às necessidades. Fala sobre o atentado à sede do PT dizendo que não ficará intimidada e espera que a Polícia encontre quem cometeu tal ato citando os 20 tiros disparados de várias armas.
Dentro deste assunto também cita a matéria, a qual o prefeito publicou no jornal Mayrink Folha de Mairinque, onde o mesmo faz colocações confusas sobre o atentado à sede do PT.
Afirma que não sabe onde o Prefeito quis chegar com a declaração, ao dizer que o PT (Partido dos Trabalhadores) nunca contribuiu com Mairinque. A vereadora esclarece estar realizando um mandato propositivo sendo autora de leis importantes para Mairinque citando: a que autorizou o projeto “Caminho da Escola” – que dispõe sobre a compra de ônibus para alunos da zona rural -; a que dispõe sobre o dia de Itupararanga, a qual compreende a preservação do principal manancial de água de 80% da população; a que autoriza a farmácia popular alertando que falta é o prefeito realizar a mesma; a lei que impede a construção de presídios em Mairinque e o Projeto de Lei sobre a coleta seletiva. Encerra desejando que todos os cidadãos e cidadãs compareçam às eleições e votem escolhendo os melhores candidatos e candidatas para o Brasil seguir mudando.
 
Vereador Teixeira - José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
 
ORDEM DO DIA
Segunda Discussão do PL 36/2010, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para a empresa Têxtil Bles Work Ltda, e da emenda Nº 67/2010, do vereador Prof. Alex.
Aprovado o Projeto e a emenda.
 
Discussão Única do PL 42/2010, de autoria do Prefeito, que autoriza o Executivo a celebrar parceria com o Centro de Integração da Mulher – CIM.
Aprovada.
 

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