Câmara Municipal de Mairinque

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Confira a Sessão Ordinária desta 4a, dia 22/9
23/09/2010

Fonte - Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mairinque

78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 22 DE SETEMBRO DE 2010.

 Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Geovana Souto (DEM), Deia (PT), Ricardo Veterinário (PTB), Jorginho da Esperança (PMDB), Dr. Arlindo (PSDB), Dr. Sérgio Ribeiro e Prof. Alex.
 
No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 77ª Sessão Ordinária, que foi aprovada.
 
Após a aprovação da ata, o presidente comunica aos vereadores que foi revogada a liminar, que determinava o pagamento em juízo do prédio, adquirido pela Câmara em 2008, e que a Câmara entrará com uma ação para resgatar o dinheiro referente aos pagamentos realizados.
 
Recebido do Executivo
 Projeto de Lei nº 42/2010, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Centro de Integração da Mulher – CIM - Mulher
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO - Requerimento
 
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Nº 342/10 – Requer ao Prefeito Municipal que esclareça, sobre a construção de um abrigo na parada de ônibus situada à Rua José Pereira Capitão, na Vila Barreto, iniciada pela Prefeitura municipal, há meses, o seguinte: uma vez que a obra foi paralisada e não retomada até o presente momento deixando moradores e usuários que utilizam os coletivos que param nesse abrigo, insatisfeitos, e visto que foi construído o assento e a cobertura restando o contrapiso e o acabamento final para conforto desses usuários, qual o motivo pelo qual a referida obra fora paralisada, se será concluída e quando.
 
MOÇÃO
 
Moção de aplauso nº 40/2010, do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, ao servidores da área de saúde, que mesmo tendo sofrido atraso no pagamento de seus salários, não esmoreceram e continuaram trabalhando arduamente pela comunidade mairinquense.
 
INDICAÇÕES
 
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 428/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que este determine ao setor competente, a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas existentes em toda a extensão da Rua Antonio Rodrigues Maciel, no bairro Recanto dos Eucaliptos. Os moradores relatam que motoristas desavisados passam em elevada velocidade pelos dispositivos podendo resultar em graves acidentes.
 
Nº 429/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que este determine ao setor competente, a execução de uma operação Tapa Buracos à Rua Carlos Machado, no bairro Recanto dos Eucaliptos. Tal medida irá melhorar o aspecto urbano e paisagístico do local, além de facilitar o trânsito tanto de veículos quanto de pedestres.
 
Nº 430/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que este determine ao setor competente, a execução de uma operação Tapa Buracos à Rua Iraídes Gonçalves Rocha, no bairro Recanto dos Eucaliptos. Também indica a manutenção do campo de futebol existente naquele local. A medida visa melhorar o aspecto urbano e paisagístico do local e também facilitar o trânsito de veículos e pedestres.
 
Tema Livre - após a leitura das indicações, o presidente da Câmara
dá a palavra à vereadora Deia (PT), inscrita para discursar.

A vereadora Deia inicia dizendo do atraso dos salários dos servidores da saúde do Programa Saúde da Família (PSF), sobre a atitude irresponsável do Executivo em não finalizar as 27 casas que estão sendo construídas na Cecap, para famílias de áreas de risco, e que a obra, da forma como está, vai se deteriorando. As famílias estão morando em áreas de risco, lugares insalubres e, no próximo período de chuvas, estarão expostas a muitos problemas.
Segue dizendo que continua no Movimento pela reabertura do hospital, fechado há um ano e um mês, e afirma que recebeu a informação de que a prefeitura não paga o aluguel do espaço do Pronto Atendimento (PA), acordado com a BHM,há seis meses.
Duas oportunidades estão colocadas e que poderão contribuir para a reabertura do Hospital: o governo federal anunciou a criação de 6.200 leitos para tratamento de usuários de drogas e álcool sendo cerca de 2.500 vagas em hospital geral como era a característica do hospital de Mairinque e outras 2.500 em Centros de Atenção Psicosocial para atendimento desses pacientes.
Outra possibilidade é o que   foi informado através de requerimento à Câmara citando adequação junto ao PA para realização de procedimentos cirúrgicos do Planejamento Familiar, junto ao PA . A vereadora lembra que a diretoria da BHM informou à Câmara sobre os recursos necessários para adequações e reformas de possível reabertura do hospital – valores em torno de 400 mil reais. Estranhamente, até agora, o Executivo não incluiu, em pedidos de suplementação, recursos para saldar a dívida com a BHM.  
Citou sobre o requerimento que fala do Planejamento familiar, e queria o número de procedimentos laqueadura e vasectomia, os quais vêm sendo feitos pela Santa Casa, e que o Executivo não informou os números. A resposta do prefeito chamou a atenção da vereadora no sentido de que o mesmo cita que está planejando uma adequação no PA para dar conta dos procedimentos cirúrgicos. “O que espanta é que em PA não se faz procedimento cirúrgico, cirurgia”, indaga.
Na sequência, se diz feliz e aliviada pelo desfecho dado à questão que se arrastava pela compra de um prédio para a Câmara feita pela legislatura passada. Cumprimenta o vereador André que, como presidente da Câmara, ano passado, e o atual presidente vereador Teixeira, conduziram esta questão. Agora, o judiciário encerra o processo e, para seu alívio, conforme afirma, foi   desfeita tal compra . No aparte concedido ao vereador André foi dito que o prédio não tinha condições de se fazer uma Câmara Municipal.
Diz que continuará lutando para que o estado construa um prédio para o Fórum, no terreno doado pela municipalidade, e que os recursos depositados e os iniciais de R$ 150 mil voltem aos cofres públicos. Finaliza sugerindo que o valor pode ser utilizado nos problemas prioritários como a Saúde - lembrando da reabertura do hospital - e também   para reajuste dos salários dos servidores.
 
Vereador Teixeira - José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
 
 
 

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