Câmara Municipal de Mairinque

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18 de novembro de 2018

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Veja o Resumo da 72ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 11 de agosto
12/08/2010

Fonte - Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mairinque

 

“INFORMATIVO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE”
 
 
Resumo da 72ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 11 DE AGOSTO DE 2010.
 
Expediente
Aprovada a Ata da 71ª Sessão Ordinária
 
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Requerimentos
 
VEREADORA DÉIA
Nº 305/10 – Requer ao Chefe do Executivo sobre o tema ponto de táxi no município, onde foi ampliado o número de carros que informe se todos os veículos possuem alvará, quem são os fiscais municipais de tal serviço e qual a tabela vigente.
 
Nº 306/10 – Requer ao Chefe do Executivo que esclareça qual o contrato que está em vigência atualmente com relação à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, onde o contrato era pelo prazo de 6 meses a partir de 2/7/09, no valor de um milhão e setecentos reais.
 
Nº 307/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie, além da cópia do convênio com a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo para reforma da praça Kiko e Chico, projeto e memoriais da referida reforma.
 
Nº 308/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie cópias do convênio firmado entre a Prefeitura e Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos para o funcionamento do correio em Dona Catarina, bem como cópia da CND de dezembro/2099, cópia do plano de trabalho e valor do aluguel do prédio para a instalação da agência.
 
Nº 309/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, sobre o assunto Inclusão Digital, quantos equipamentos foram enviados à Prefeitura pelo MEC, quais escolas beneficiadas pelos equipamentos doados pela Fersol, quando será implantado o Telecentro em Dona Catarina e se está prevista implantação desse serviço para Granada, Monjolinho e V. Barreto.
 
VEREADOR PROF. ALEX
Nº 310/10 – Requer ao Chefe do Executivo para que esclareça se a prefeitura tem conhecimento quanto aos constantes incômodos que vêm sendo causados aos alunos e professores da Escola Thereza Caramante Chesini, no Marmeleiro comprometendo a qualidade e a performance das aulas.
 
Moções
Moção de pesar nº 34/2010, do vereador Teixeira, pelo falecimento do senhor Nobuo
Tanioka, ocorrido no último dia 29 de julho, um cidadão que, há dezena de anos residia
no bairro Setúbal.
 
Moção de apelo nº 33/2010, do vereador Ricardo Veterinário, pela adoção de medidas de combate à violência, haja vista a morte violenta do patriarca da família Tanioka.
 
Moção de aplauso nº 35/2010, do vereador Prof. Alex, ao Depto. de Esportes da Prefeitura, extensivo aos atletas que representaram Mairinque nos Jogos Regionais do Interior em sua 54ª edição.
 
Moção de apelo nº 36/2010, do vereador Jorginho da Esperança, ao Prefeito Municipal para que se inclua a rua Vicente Luiz da Costa no Programa 7015 – “Pavimentação Agora Sim”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado por esta Casa de Leis.
 
Indicações
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 354/10 indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente notificação do proprietário do imóvel localizado nos fundos da R. José P Mendes, 56, V. Granada, para que providencie esgotamento de fossa séptica.
 
Nº 355/10 indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente notificação do proprietário do imóvel vizinho ao nº 15 da R. 18, Monjolinho, para que providencie limpeza do terreno.
 
Nº 356/10 indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente melhoras na Rua 30, do Monjolinho como colocação de cascalho, luminárias, fechamento de grande buraco e limpeza na calçada.
 
Vereadora Déia
Nº 357/10 indica ao prefeito municipal que determine o máximo de empenho no sentido de enquadrar as famílias mairinquenses que se condizem na Tarifa Social de Energia Elétrica, a qual prevê o desconto de 65% para a parcela de consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30Kwh/mês, entre outros.
 
Nº 358/10 indica ao Chefe do Executivo que envie para a Câmara uma propositura que discipline a execução de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do município (e envia modelo anexo a sua indicação) com o objetivo de otimizar a construção de moradias, dentro da nova realidade nacional prevendo institutos com a dação e desafetação.
 
Nº 359/10 indica ao chefe do executivo para que determine a imediata troca e acertos nas luminárias da passarela de pedestres que liga o centro ao Jd. Cruzeiro.
 
Nº 360/10 indica ao chefe do executivo para que determine a imediata troca e acertos nas luminárias do ponto de ônibus da R. Antonio Zecchi, esq. Com a R. Júlio P. de Albuquerque.
  
Vereador Prof. Alex
Nº 361/10 indica ao chefe do executivo para determine: desentupimento na boca-de-lobo em frente ao número 146 da Av. José M. de Palma, bem como troca de outra nas proximidades e operação Tapa Buracos na mesma avenida citada, Residencial Pque.
 
Nº 362/10 indica ao chefe do executivo para que determine operação Tapa Buracos na R. Alfredo E. G. Bertolini, V. Sorocabana e sinalização em lombadas no local.
 
Nº 363/10 indica ao chefe do executivo que atenda às solicitações de moradores do bairro Marmeleiro no sentido de apurar irregularidades sobre uso indevido do solo, risco à segurança de pedestres, perturbação de paz e sossego público e dano na malha viária.
 
Vereador Jorginho da Esperança
Nº 364/10 indica ao Chefe do Executivo par que sejam tomadas providências visando à execução de serviços de cascalhamento à Rua Dr. Antonio Sylvio Cunha Bueno, precisamente no conhecido “Triângulo da Fepasa”.
 
Nº 365/10 indica ao Chefe do Executivo par que sejam tomadas providências visando à execução de serviços de passagem de máquina niveladora e cascalhamento à R. Vicente L. da Costa, Terras de S. José.
 
Vereador Teixeira
Nº 366/10 indica ao Prefeito Municipal para que determine execução de reparos que estabeleçam iluminação na passarela José M. Arruda, Zezinho Madureira, que liga a Av. Francisco Angelini ao Jd. Cruzeiro.
 
Nº 367/10 indica ao Chefe do Executivo para que determine ao setor competente operação Tapa Buracos em toda a extensão da Rua Oride Gemente.
 
 
TEMA LIVRE
Fez uso da tribuna a vereadora Déia (PT)
 
A vereadora cumprimentou a todos e iniciou seu discurso registrando o 353º aniversário da cidade de São Roque. Continuou abordando o assunto sobre o Horto Florestal, o qual tem mais de 100 anos, e que desde o ano 2000 é um Parque Ambiental. “Exatamente ao fazer 10 anos sofre esse desmatamento realizado pela prefeitura”, afirma. Lembra que o Horto foi implantado para a produção de mudas de eucalipto onde eram fornecidas madeira à Ferrovia.
Ressaltou que esse ponto turístico se consolidou como um local de lazer e contemplação muito querido pela população, principalmente, pelos mais idosos, e que as crianças estão com os professores aprendendo a importância da preservação ambiental e, agora, tem de explicar esse desmatamento para elas.
Também lembrou que a Lei Federal de crimes ambientais esta aí para ser aplicada. O caso foi encaminhado para   a guarda municipal e polícia ambiental.
Citou que lá estiveram, além dela, os vereadores André, Teixeira, Jorginho e Arlindo. Disse que se a prefeitura só pode autorizar mediante corte de árvores isoladas, não foi o caso, já que um grande trecho da mata do horto foi retirado pelo trator de esteiras. Lá, toda vegetação estava há anos crescendo entre os eucaliptos. Presenciaram o carregamento de toras de eucalipto em caminhões de proprietários que disseram ter comprado   toras e lenha por 10 mil reais.
Relata que ao perguntarem ao Chefe de departamento Benedito Taraborelli sobre o desmatamento, os vereadores não obtiveram   argumento fundamentado e o senhor Benedito os deixou no local e saiu, inclusive, no caminho encontrou viatura da polícia militar, a qual disse que poderia voltar, pois tudo estava resolvido, ou seja, quis prejudicar   a condução dada pelos vereadores.
A vereadora continua seu relato dizendo que a informação dada por servidos da prefeitura era de que precisam de área para plantar mudas doadas pela CPFL. Cortaram árvores de mais de 20 metros de altura e também ao redor de nascente e de um lago.
Disse que as famílias que residem nas casas do Parque ajudam a preservar aquele local.
Na sequência falou dos resultados da pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres divulgando dados sobre o serviço Ligue 180, o qual orienta mulheres sobre a Violência Contra Mulheres.Infelizmente, muitos casos têm ocorrido e a prefeitura   disse que está encaminhando as formalidades para convênio com a Casa Abrigo Para Mulheres de Sorocaba a partir da emenda de autoria da vereadora.
Finalizou falando sobre o aniversário de 15 anos do Comitê da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê e da satisfação de ver a alteração da política nacional desde 2003, com as determinações do governo federal, em disponibilizar recursos para saneamento em cidades de serviços autônomos e assim pode-se constatar tratamento de esgoto pelo serviços autônomos de Sorocaba, Porto Feliz, Votorantim entre outras pelo Brasil afora. E conclui.
 
José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
ORDEM DO DIA
Aprovado - Discussão única do PL 13/10-L, de autoria da vereadora Deia, que altera a Lei nº 2824/10, que denominou a Rua Francisco Sanches corrigindo sua biografia.
 
Retirados por uma sessão os seguintes projetos:
PL 32/10, de autoria do prefeito que autoriza a doação de área para a empresa S.A.V – Sistema de Armazenamento Vertical Ltda.
 
PL 35/10, de autoria do prefeito que autoriza a doação de área para a empresa Utep do Brasil Ltda.
 
 
 

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