Câmara Municipal de Mairinque

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19 de novembro de 2018

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Veja o Resumo da 69ª Sessão realizada nesta quarta-feira
24/06/2010

Fonte - Ass. imprensa

Resumo da 69ª Sessão Ordinária - 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque- 23 de junho de 2010

EXPEDIENTE - Aprovada a ata da 68ª Sessão Ordinária

 
 
Recebidos PL nº 31/10 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S. Paulo e nº 33/10 alterando a Lei nº 2809/2010, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa ou não, de responsabilidade dos contribuintes do Município.
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO
 
OI-238-7381/10 – Recebido balancetes financeiros – Receita e Despesa – referentes ao mês de Maio/10.
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
 
Requerimentos
VEREADORA DÉIA
Nº 274/10 – Requer ao Chefe do Executivo que retire a emenda 25/2010, apresentada ao Projeto de Lei 4/2010, que altera dispositivos da Lei 1898/94, que dispõe sobre a alienação de lotes no loteamento Jd. Nova Esperança extinguindo o prazo de cinco anos para a obtenção de “habite-se”.
 
Nº 277/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie cópia do Plano de Trabalho assinado pelas partes, do convênio celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos, aprovado por projeto de lei por esta Casa, bem como, cópia do referido convênio e cópia da CND exigida pela legislação.
 
Nº 278/10 – Requer ao Chefe do Executivo se informe se já tem resultado da ação que envolve o terreno da prefeitura, à Av. Milton Cardoso Leite que, segundo o prefeito informou apresenta excelente condição para o programa MINHA CASA, MINHA VIDA, o qual estava sub judice aguardando sentença judicial para reversão ao município.
 
Nº 279/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe para quando estão previstos o início e o término da obra que diz respeito à recuperação do lixão e que está sendo realizado pela empresa Resiconsult Engenheiros Associados, contratada pela prefeitura.
 
Nº 280/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie cópias de planilhas das empresas participantes do certame licitatório, bem como, cópia do contrato até 31/1/2010 e de seu anexo VI, acerca da TP nº 6/2009, para contratação de máquinas, caminhões e equipamentos.
Nº 281/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe quando iniciou o contrato com a Nossa Caixa para pagamento dos servidores - o banco pagará à Prefeitura R$ 1,7 milhão, conta nº 13-000230-5 e agência 388-3 – uma vez que o prazo é de 60 meses, e que a verba vai para os cofres da municipalidade como contribuição dos servidores e que seria justo beneficiá-los de alguma forma. Requer, ainda, saber quanto foi repassado o valor pactuado, em que datas e se a prefeitura pensa em conceder benefício aos servidores municipais em valor proporcional a esta receita.
 
VEREADOR PROF. ALEX
Nº 276/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a prefeitura pode contatar a concessionária de transporte coletivo a fim de alterar o itinerário dos ônibus nas proximidades da Escola Estadual Prof. José Pinto do Amaral, para que os usuários residentes à Vila Barreto e que se utilizam do transporte possam parar mais próximos de suas residências.
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Nº 282/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe porque a administração vai arcar com os custos mensais da iluminação pública da APAPS (Ass. dos Proprietários Amigos da Porta do Sol) e não arca com a energia da Ass. Esportiva e Recreativa Clube de Campo San Marco e, por fim, porque há tratamento desigual para situações idênticas.
 
 
Indicações
Vereador Prof. Alex
Nº 308/10 indica ao prefeito municipal que realize pintura do abrigo de ônibus, à AV. Senador Lino de Mattos, em frente à Escola Estadual José P. do Amaral, V. Barreto.
Nº 309/10 indica ao Pelotão da Polícia Militar local, a intensificação das rondas escolares no horário de entrada e saída dos estudantes na E. E. Prof. José Pinto do Amaral.
Nº 310/10 indica ao prefeito municipal para que determine nivelamento e colocação de cascalho na Estr. do Xavier, 97.
Nº 313/10 indica ao prefeito municipal a execução de operação Tapa Buracos à Rua Natalino Rocha, alt. do 36.
 
Vereadora Geovana Souto
Nº 311/10 indica ao chefe do executivo para que seja feita a coleta do lixo  com regularidade no loteamento Jardim Arco-Íris. Envia o abaixo-assinado dos moradores.
Nº 312/10 indica ao chefe do executivo para que seja regularizado o transporte coletivo municipal no loteamento Jardim Arco-Íris. Envia o abaixo-assinado dos moradores.
 
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 314/10 indica ao prefeito municipal a determinar operação Tapa Buracos à Rua Adélia, na Nova Mairinque; Hugo Corazzari, Sorocabana e Onofre Antonio de Camargo, V. Sorocabana.
Nº 315/10 indica ao prefeito municipal para que determine a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas da Estrada Brasil-Japão.
 
Vereador Jorginho da Esperança
Nº 316/10 indica ao chefe do executivo providências no sentido de reparar a boca-de-lobo entre as av. Mitsuke, Jd. Cruzeiro, e Brasil-Japão, no Reneeville.
Nº 317/10 indica ao chefe do executivo para que tome providências que recuperem a calçada próxima ao trecho da Rua dos Lagos, Av. Brasil-Japão.
Nº 318/10 indica ao chefe do executivo para que tome providências quanto à estrada do Xavier, que está em péssimas condições.
Nº 319/10 indica ao chefe do executivo para que providencie o corte do mato e fechamento dos buracos à rua 2, do Jd. dos Ipês.
Nº 320/10 indica ao chefe do executivo que realize a colocação de tampa de boca-de-lobo localizada à Av. Angelina P. Caramante,
 
Vereador Teixeira
Nº 321/10 indica ao prefeito municipal que faça contato com a Viação S. Roque a fim de alterar itinerário realizado por coletivos da empresa e que seja realizada parada na R. Messias Antonio Rosa. Envia abaixo-assinado dos moradores.
Nº 322/10 indica ao prefeito municipal que determine desentupimento e colocação de tampa de boca-de-lobo à R. José Leme, Jd. Vitória.
Nº 323/10 indica ao chefe do executivo para que providencie operação Tapa Buracos à R. José Leme, Jd. Vitória.
Nº 324/10 indica ao chefe do executivo para que determine nivelamento e colocação de cascalho à Rua Francisco Caramante, Jd. Vitória.
Nº 325/10 indica ao chefe do executivo para que inicie uma operação Tapa Buracos à R. Benjamin Simões da Costa.
Nº 326/10 indica ao prefeito municipal que determine operação Tapa Buracos à R. Anália Soares da Silva, Jd. Vitória.
Nº 327/10 indica ao prefeito municipal que determine à concessionária CPFL a colocação de luminárias nos postes da R. Josias Terra Negrão, alt. dos números 239, 63 e lote da quadra 61, Jd. Vitória.
Nº 328/10 indica ao prefeito municipal que determine à concessionária CPFL a colocação de luminárias nos postes na Estr. do Xavier, trecho entre a ponte da linha férrea até a R. Josias Terra Negrão, Jd. Vitória.
Nº 329/10 indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente o desentupimento e a colocação de tampa de boca-de-lobo à R. Benjamin Simões da Costa,altura dis números 275 e 288, Jd. Vitória.
 
TEMA LIVRE
Fez uso da tribuna a vereadora Déia
 
A vereadora abordou os seguintes pontos: 1) o Encontro que abordará projetos de recuperação de áreas permanentes, no dia 7/7, na Rodovia Quintino de lima, 2100, em São Roque, numa reunião técnica e muito interessante. 2) a falta de creches -  este ano existe menos crianças na idade de creche sendo atendidas pelo serviço. Reforça que há filas de espera enormes e sobre uma Indicação para que o prefeito aumentasse as vagas para os bairros Monjolinho e Granada. Prossegue dizendo que a creche faz parte da educação. Exemplifica o fato de o prédio da Granada continuar fechado e que a prefeitura afirma estar pronto. “Uma creche fechada é inadmissível”, pontua a vereadora. Diz que é necessário um diálogo com a sociedade apontando na direção de se colocar mais pessoas trabalhando nas creches. Também critica a postura insensível do prefeito e diz que o Conselho de Educação não poderá dizer que não foram procurados para essa discussão séria. 3) Parabeniza o alunos do Grêmio estudantil, da Escola Profª Lellis Zito, no Jardim Cruzeiro.
 
José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
ORDEM DO DIA 
- Discussão única e Votação do Projeto de Lei nº 23/10, de autoria do prefeito - e emenda nº 65/2010, de autoria do vereador Teixeira -, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.914.400. Aprovado.
 
- Discussão única e Votação do Projeto de Lei nº 11/10-L, de autoria do vereador Jorginho da Esperança, que denomina Escola Municipal Laraine de Cássia Aguiar Rodrigues, a escola do Jardim Reneeville. Aprovado.

 


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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