Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de novembro de 2018

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Notícias do Legislativo

Acompanhe o Resumo da 66ª Sessão Ordinária desta quarta
03/06/2010

Fonte - Assessoria de imprensa

Resumo da 66ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 02 DE JUNHO DE 2010.

 
Expediente
 
Aprovada a Ata da 65ª Sessão Ordinária
 
MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
“OFÍCIOS”
 
Projeto de Lei Nº 28/2010, que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2831, de 8/4/10 sobre Concessão de Financiamento através da Nossa Caixa Desenvolvimento Agência de Fomento do ESt. de S.P, Programa Via SP.
Projeto de Lei Nº 29/2010, que dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2834, de 16/4/10 sobre Concessão de Financiamento através da Nossa Caixa Desenvolvimento Agência de Fomento do Est. de S.P, Programa de Intervenções Viárias – Provias.
 
 
RESPOSTAS DA PREFEITURA AOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES
 
VEREADORA DÉIA
OI-111-643/2010 – Resposta ao requerimento Nº 180/2010 sobre Projeto Habitacional implantado na Gleba B do Jardim Cruzeiro: Encaminha a relação dos adquirentes dos aptos.
OI-111-682/2010 – Resposta ao requerimento Nº 230/2010 sobre Delegado que não esteve na conferência estadual de esportes: não estiveram presentes por motivos pessoais.
OI-111-683/2010 – Resposta ao requerimento Nº 231/2010 sobre pavimentação asfáltica no Reneeville:
OI-111-652/2010 – Resposta ao requerimento Nº 223/2010 sobre serviços à Escola Municipal Benedita Bretãs Cruz: as providências estão sendo tomadas sobre a reforma e adequação das escolas.
OI-111-653/2010 – Resposta ao requerimento Nº 224/2010 sobre Conselho Gestor da Política Habitacional e do Fundo Municipal de Habitação do Município de Mairinque: o primeiro já foi criado; o segundo, não foi agendado.
 
VEREADOR PROF. ALEX
OI-111-649/2010 – Resposta ao requerimento Nº 220/2010 sobre vazamento à R. Jonas Zabrockis: efetuou verificação no local e não constatou a existência de vazamentos.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
OI-111-650/2010 – Resposta ao requerimento Nº 221/2010 sobre Servidores da Educação: encaminha a Relação dos servidores que integram o Depto. de Educação e Cultura da Prefeitura.
 
VEREADOR DR. ARLINDO
OI-111-651/2010 – Resposta ao requerimento Nº 222/2010 sobre segurança nas proximidades da Escola Municipal Prof. Paulo Freire: o Conselho Tutelar acompanha a problemática bem como a Guarda Municipal.
  
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
OI-111-678/2010 – Resposta ao requerimento Nº 225/2010 sobre financiamento para compra de máquinas e equipamentos:recebem manutenção continuamente.
 
VEREADOR RICARDO VETERINÁRIO
OI-111-679/2010 – Resposta ao requerimento Nº 227/2010 sobre prorrogação de prazo de empresa beneficiada com doação de área: nenhuma requereu prorrogação de prazo para cumprimento dos encargos após 10/3/06.
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
OI-111-680/2010 – Resposta ao requerimento Nº 228/2010 sobre Edital de licitação para aquisição de cesta básica aos servidores: Envia cópia do Edital de Conc. Pública 06/2005.
OI-111-643/2010 – Resposta ao requerimento Nº 229/2010 sobre trator de propriedade da prefeitura: especifica o modelo e o valor de compra de R$ 7.990
 
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Requerimentos
 
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Nº 242/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe à Câmara se tem conhecimento de estudantes do período vespertino usarem drogas após as aulas, próximos à Escola Paulo Freire.
 
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Nº 243/10 – Requer ao prefeito municipal que informe se irão concluir os serviços interrompidos à Av. Milton Cardoso Leite.
 
VEREADOR PROF. ALEX
Nº 244/10 – Requer ao Chefe do Executivo que esclareça se foi solicitada iluminação pública nas proximidades do nº 300, lote 12, quadra A, da Estr. do Xavier.
 
VEREADORA DÉIA
Nº 245/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se as ruas do loteamento Pouso Alegre são oficiais perante à prefeitura, uma vez que não contam com serviços do Correio.
Nº 246/10 – Requer ao Chefe do Executivo que relate o projeto do novo velório de Dona Catarina, pois o mesmo funciona há anos em salas da Escola Estação Dna. Catarina.
Nº 247/10 – Requer ao Chefe do Executivo informe: qual o endereço atual das 27 famílias contempladas com as casas no bairro CECAP.
Nº 248/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe quantos servidores públicos serão beneficiados com o readequamento dos salários, além de plano de carreira e se está nomeada a Comissão para estudar reajusta salarial para o 2º semestre.
Nº 249/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie o convênio com o Estado e documentação para a finalização da obra da futura rodoviária de Mairinque, na antiga FEPEMA.
Nº 250/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe quais medidas tomadas pela Prefeitura pra divulgar à população os gastos, investimentos e despesas.
Nº 251/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se o plano de obras foi elaborado; e, caso não, como está o andamento.
 
VEREADOR TEIXEIRA
Nº 252/10 – Requer ao prefeito municipal que responda porque as obras na parte alta do Jd. Vitória estão paralisadas, uma vez o custeio é por conta do Programa de Aceleração do Crescimento do Gov. Federal.

 

 
Indicações dos vereadores feitas ao Prefeito Municipal
 
. Vereador Prof. Alex
 – Indicação nO 263/10 – indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente operação Tapa Buracos, à R. José Pereira Capitão, perto do superm. Chimar, V. Barreto.
– Indicação nO 264/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine a recuperação da R. Antonio S. C. Bueno, entre os números 210 e 611.
– Indicação nO 265/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine serviços de manutenção na área de lazer da CECAP.
– Indicação nO 266/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine a imediata execução de operação Tapa Buracos e colocação de sinalização na Rua José Dias Júnior, V. Barreto.
– Indicação nO 267/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a imediata execução de uma operação Tapa Buracos e capinação à R. Ernesto Pirolli, Marmeleiro.
– Indicação nO 268/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a imediata execução de uma operação Tapa Buracos na pista do pontilhão que liga o centro à V. Sorocabana.
– Indicação nO 269/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a imediata execução de capinagem e limpeza no Recanto dos Eucaliptos.
– Indicação nO 270/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a sinalização e pintura das lombadas Jd. Cruzeiro.
– Indicação nO 271/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a imediata execução de uma operação Tapa Buracos à R. Dr. M. Filho, V. Granada.
– Indicação nO 272/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a imediata execução de uma operação Tapa Buracos à Av. Alberto Cocozza, CDHU.
 
Vereadora Déia
– Indicação nO 273/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a imediata execução de serviços de limpeza e capinação na escola José Pinto do Amaral, na Vila Barreto.
– Indicação nO 274/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a execução do nivelamento e cascalhamento da via que dá acesso ao loteamento Jd. Arco Íris.
 
 Tema Livre
Fizeram uso da Tribuna as vereadoras Déia (PT) e Geovana Souto (DEM)
 
Déia –  A vereadora iniciou seu discurso dizendo que fará encaminhamento à promotoria pública para que respondam sobre o posto de saúde do Jardim Vitória, uma vez que seus serviços foram suspensos pela segunda vez; lembra que os móveis foram retirados em 30/12. Na época, a vereadora observou a movimentação no local e soube dos funcionários que a prefeitura havia determinado a retirada dos móveis, devido às trincas no prédio. Conversando com os mesmos, sentiu que eles ficaram surpresos e apreensivos.
Destaca que o Posto de Saúde do Jd. Vitória está em seu sexto mês de fechamento; um prédio que foi construído com o dinheiro do governo do Estado e que pertence aos paulistas; ele foi entregue a quem está à frente do município de Mairinque, o prefeito Dennys, responsável por fiscalizar a obra. Finaliza a questão dizendo que a população do Jd. Vitória não se conforma com a precariedade do local.
O outro assunto que a vereadora colocou foi sobre um pedido ao presidente da Câmara, em que solicita que a Sessão seja transmitida pela Rádio comunitária, pois a população tem que ouvir on line, ao vivo, o que está sendo dito e feito na Câmara. Também lembra o dia 5 de junho, dia mundial do meio-ambiente e diz que estava tramitando na câmara o projeto de coleta seletiva de lixo que foi encaminhado ao prefeito. Afirma que não se tem reunião do Meio Ambiente partindo da prefeitura. Finaliza fazendo uma homenagem aos estudantes da Escola Lelis Zito.
 
Geovana Souto – A vereadora agradece os vereadores Jorginho da Esperança,  prof. Alex e André do Bar que homenagearam o deputado estadual Gil Arantes. Prossegue dizendo sobre sua posição contra o nepotismo e não responde acusações anônimas onde o prefeito afirmou que ela não pode falar de nepotismo, uma vez que o esposo da vereadora é funcionário fantasma. A vereadora diz que em 2008 seu esposo foi assessor parlamentar exercendo dignamente o cargo por sete meses. Deixa claro ao prefeito que o seu esposo não é funcionário público em qualquer órgão do Brasil. Destaca que o prefeito está mal informado desafiando-o para que, na próxima quarta-feira, o prefeito compareça na Câmara e que venha ao plenário comprovar sua acusação com documentos. Finaliza dizendo que o prefeito ludibria e engana o povo mairinquense indo à Rádio; afirma que ele, o prefeito, poderia reabrir o Hospital, pois nenhuma criança nasce no município de Mairinque. Desafia novamente o prefeito para que venha provar à vereadora o que disse. E que venha enfrentá-la com a verdade e de cara limpa.
 
José  Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
ORDEM DO DIA
 
Discussão única do PL 11 /2010-L, do vereador Jorginho da Esperança que denomina Escola Municipal Laraine de Cássia Aguiar Rodrigues, a escola do Jardim Reneeville.
Adiado por uma sessão, a pedido do vereador Prof. Alex.
 
Discussão única do PL 25/2010, do prefeito que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais sanando irregularidades pelo Ministério Público do Trabalho.

 


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